A defesa de Lucas Magalhães, comandante da lancha envolvido no caso de Yasmin Macêdo, alegou que a prisão havia sido ilegal e que não havia “pressupostos para a aplicação da prisão preventiva” e que não corresponde às normas do STF.
O comunicado da defesa questiona o fato de a polícia ter requerido a prisão preventiva quase um ano depois de o crime ter acontecido, o que caracterizaria uma “prisão preventiva extemporânea pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, perdendo seu valor e não conseguindo atender as necessidades do curso do processo, se não somente saciar a espetacularização do caso pela repercussão midiática”.
Na audiência de custódia, a justiça decidiu que a prisão preventiva deve ser mantida. O juiz analisou a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão e eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
