Via Agência Pública, por Bruno Fonseca, Matheus Santino, Mariama Correia, Nathallia Fonseca.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a dívida das igrejas com a União dobrou. Dos atuais R$ 2,15 bilhões de débitos tributários, mais da metade (R$ 1,13 bilhão) foi inscrita na dívida ativa da União entre os anos de 2019 e 2022. Os dados da Receita Federal consideram as dívidas previdenciárias e outras contribuições, como impostos sobre qualquer importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em caso de compra de veículos e todas as taxas, exceto aquelas sobre patrimônio e renda, acumuladas a partir de 1983. As informações foram obtidas pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O maior devedor é o Instituto Geral de Assistência Social Evangélica (Igase), que acumula débito de R$ 555 milhões. Entre as maiores devedoras também estão grandes congregações lideradas por aliados próximos de Bolsonaro, como a Igreja Evangélica Mundial do Poder de Deus e a Internacional da Graça de Deus, que pertence ao missionário R. R Soares (Romildo Ribeiro Soares). Elas acumulam dívidas de R$ 136,5 milhões e R$ 30,8 milhões, respectivamente. Ambas mantêm canais de televisão e empresas de mídia.
A Igreja Evangélica Mundial do Poder de Deus foi fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. Durante a campanha, em outubro deste ano, Bolsonaro visitou o megatemplo da denominação, no bairro do Brás, em São Paulo, que tem capacidade para receber 150 mil pessoas e é considerado um dos cinco maiores templos do mundo, segundo site da instituição. Em maio passado, a justiça de São Paulo havia determinado a penhora de 25% do faturamento do dízimo da igreja para cobrir despesas de aluguéis atrasados desse templo, conhecido como Cidade Mundial dos Sonhos de Deus. Em outubro, outra decisão da Justiça paulista determinou a penhora dos dízimos e dos bens localizados na sede da igreja para quitação de uma dívida de R$ 109 mil, também em aluguéis atrasados.
De acordo com levantamento do portal Uol , a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada pelo menos 15 vezes pela Justiça de São Paulo, entre maio e junho deste ano, por dívidas com proprietários de imóveis. O próprio apóstolo Valdemiro Santiago também foi réu em um processo por falta de pagamento de aluguel de um templo e teve seu sigilo bancário quebrado para investigar se valores pagos em dízimo pelos fiéis foram ocultados de sua conta.
Em abril, o apóstolo Valdemiro sugeriu que os fiéis contribuíssem com uma doação voluntária, de pelo menos R$ 100, para ajudar a quitar pendências com funcionários. Apenas no caso da TV Mundial, emissora que pertence à igreja, os funcionários chegaram a fazer paralisações em 2021, alegando atrasos recorrentes no pagamento de salários.
A Convenção da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Paraná e Sudoeste de Santa Catarina (CIADESCP), que atua na implantação e apoio das igrejas da denominação na região, está entre as cinco maiores devedoras na lista da Receita Federal, com dívida de R$ 48,9 milhões. A própria sede nacional da Assembleia de Deus também aparece nos dados da Receita Federal com uma dívida de R$10,3 milhões.
Outras convenções da Assembleia de Deus – maior denominação evangélica do país – também estão entre as devedoras. Na lista da Receita, a convenção de São Paulo tem R$ 15,8 milhões em dívidas e o Ministério de Madureira, que pertence ao bispo Manoel Ferreira, presidente Vitalício da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil e político filiado ao Partido Social Cristão (PSC), R$ 15,5 milhões.
Um levantamento anterior realizado pela Pública, também por meio da Lei de Acesso à Informação, apurou que, no ano de 2018, a arrecadação total vinda de entidades religiosas registradas na Receita foi de R$ 701 milhões. O valor representava um crescimento de 15,9% se comparado ao registro do ano anterior, de R$ 605 milhões.
Maior devedora
Em primeiro lugar na lista de devedores da Receita Federal, o Instituto Geral de Assistência Social Evangélica (Igase), apesar do nome, não é uma igreja, mas uma administradora de saúde. A empresa é ligada à Golden Cross, operadora de saúde fundada por Milton Soldani Afonso, considerado o “patrono da comunicação da Igreja Adventista”.
A Golden Cross já foi um dos maiores planos de saúde do país, mas perdeu participação no mercado depois de quase ir à falência no fim dos anos 90. Atualmente a Vision Med, antiga Golden Cross, possui mais de R$ 2,4 bilhões inscritos na dívida ativa da União, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Igase, apontado braço filantrópico da Golden, é listado em pelo menos uma centena de processos trabalhistas. Um deles, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Rede Privada da Bahia (Sindsaúde privada), corre desde 1992. A ação refere-se a um ajuste inflacionário que não foi devidamente pago, à época, aos 576 funcionários do Hospital Salvador, cuja administração pertencia, à época, ao Igase.
No processo, há um pedido de liminar impetrado pela Golden Cross, que argumenta que “nunca foi empregadora dos trabalhadores representados pelo Sindisaúde e nunca possuiu relação societária com o IGASE, sendo pessoa jurídica totalmente estranha aos reclamados”.
A defesa do Sindsaúde, por sua vez, aponta relação entre as empresas a partir de evidências obtidas em atas de assembleias gerais da Golden Cross. O presidente do Sindicato, Raimundo Teixeira, que também foi um dos trabalhadores afetados pela dívida do Hospital Salvador, diz que a falta de pagamento ainda afeta a rotina dos profissionais. “Até hoje quando fazemos assembleias [no Sindicato] sobre esse assunto, temos casa cheia. O pessoal está muito frustrado com esse embate, mas não desistiu de receber. De todos os hospitais da capital, esse é um dos poucos que não pagou um reajuste de 30 anos atrás. Você vê seus colegas sendo indenizados há anos e ainda aguarda sua vez.”
Procuradas, as instituições religiosas não responderam os questionamentos da reportagem. A Igase e a Vision Med também não responderam.
Bolsonaro ampliou imunidade das igrejas
No Brasil, as igrejas e templos religiosos gozam de imunidade tributária. Essa é uma garantia constitucional para proteger a liberdade religiosa. Mas elas estão sujeitas a alguns tributos, como contribuições dos funcionários. Até 2021, por exemplo, as igrejas recolhiam Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na época, um acordo entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional alterou o entendimento sobre essa contribuição.
O presidente vetou um dispositivo que isentava as igrejas da contribuição e, contraditoriamente, incentivou a derrubada do veto pelo Congresso. Ele publicou em suas redes sociais que a decisão do veto teria sido tomada para evitar “um quase certo processo de impeachment” e que considera as multas “absurdas”. A medida, então, foi incluída em projeto de lei pelo deputado David Soares (União-SP), filho do pastor R.R (Romildo Ribeiro) Soares, líder da igreja evangélica Internacional da Graça de Deus, listada entre as maiores devedores da União.
De acordo com a legislação brasileira atual, todas as empresas brasileiras devem a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, tributo que garante recursos para seguridade social. A alíquota da CSLL para pessoas jurídicas é de 9% sobre a receita. A partir de 2021, igrejas de qualquer proporção passaram a ser enquadradas como instituições filantrópicas sem qualquer atividade empresarial – tornando isentas da alíquota de contribuição até mesmo os mega templos. A medida teve caráter retroativo, ou seja, os débitos de anos anteriores foram extintos.
Daniel Menezes, Coordenador da Carreira de Procuradores da Fazenda junto à ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, explica que a medida “não foi necessariamente um perdão da dívida, mas uma mudança na definição de contribuinte por meio de uma alteração da lei que trata da obrigatoriedade de CSLL das pessoas jurídicas”. Em outras palavras, “foi permitido que mesmo as igrejas que se comportam como verdadeiras empresas – inclusive ao considerarmos valores e receitas – sejam imunes à contribuição”.
Os acenos aos interesses econômicos das igrejas, que fortaleceram as relações de Bolsonaro com lideranças religiosas, podem ser uma via de distensionamento das relações com os evangélicos no governo Lula (PT), avalia o sociólogo Rafael Rodrigues da Costa, pesquisador de religião e classes sociais no Brasil. “Sempre há muitos interesses econômicos envolvidos nessa relação e isso inclusive explica por que ao longo das décadas essas igrejas têm se mostrado historicamente alinhadas com o governo de ocasião”, explica o pesquisador. “Muitos líderes, como foi o caso do Edir Macedo [da Igreja Universal do Reino de Deus] já mudaram o tom, falaram em ‘perdoar o Lula’. A Assembleia de Deus fez um movimento semelhante”, acrescenta.
Como uma dívida entra no cadastro do governo
Uma dívida entra na lista ativa da União quando o responsável pelo débito não pagar o valor espontaneamente, o que leva a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a entrar com processo de execução fiscal. Enquanto não é paga, a dívida é atualizada mensalmente pela taxa Selic.
Pessoas e empresas que estão no cadastro de dívidas não conseguem certidão de regularidade, o que as impede de tomar financiamentos públicos. A cobrança eventualmente chega à Justiça, que pode penhorar bens dos devedores, como imóveis e veículos, para cobrir o valor devido.
Texto: apublica.org.
