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Da perseguição a homossexuais a falta de proteção para mulheres, veja leis do Catar que preocupam entidades internacionais

Ao meio-dia do próximo domingo, 20, os olhos de boa parte do mundo estarão voltados para o estádio Al Bayt, local em que acontecerá a abertura oficial da Copa do Mundo de futebol da FIFA de 2022.

Estádio Al Bayt. Foto: Reprodução.

A edição deste ano será realizada no Catar, país da Ásia Ocidental, envolvido pelo Golfo Pérsico, com uma população estimada em pouco mais de 2,8 milhões de habitantes. Sua capital, Doha, é uma das cidades mais ricas do mundo.

Doha, capital do Catar. Foto: Reprodução.

Entretanto, a escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022 trouxe para o futebol questionamentos que vão muito além das quatro linhas do campo de jogo. Isto porque o país tem leis rígidas que colocam os próprios direitos humanos em risco constante.

Entre pontos mais graves como a criminalização da homossexualidade, prisão para demonstrações públicas de afeto, falta de leis de proteção para mulheres, exploração de mão de obra até outros mais leves como o consumo de álcool proibido, a nação árabe se tornou um risco em potencial para mais de um milhão de turistas que são esperados para o maior evento de futebol do mundo.

Veja os principais motivos pelos quais o Catar é justamente questionado como país sede de uma competição que deveria ser palco de união entre os povos:

HOMOSSEXUALIDADE É CRIME

Com base na Lei Islâmica, a homossexualidade é ilegal, assim como é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou mesmo a realização de campanhas por direitos LGBTQIA+.

A chamada ‘sodomia’ entre homens pode levar a prisão de até três anos, castigo físico e deportação, em caso de estrangeiros.

Nasser Al Khater, presidente do comitê executivo da Copa do Mundo do Catar. Foto: Reprodução.

O CEO do comitê organizador do evento comentou sobre o assunto e afirmou que “todos são bem-vindos”, mas reforçou que o país espera que os costumes locais sejam respeitados.

Dua Lipa. Foto: Reprodução.

A fala, no entanto, não foi bem aceita por muitas personalidades. Na última segunda-feira, 14, a cantora Dua Lipa, que tem grande parcela do seu público inserida na comunidade LGBTQIA+, falou sobre a suposta apresentação na abertura da Copa. Ela negou o boato e criticou o fato do Catar não ter cumprido as promessas feitas quando o país ganhou o direito de sediar o evento. “Vou torcer pela Inglaterra de longe e espero visitar o Qatar quando eles cumprirem todas as promessas relativas aos direitos humanos que eles fizeram quando ganharam o direito de sediar a Copa”, disse a artista.

FALTA DE LEIS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES

Segundo relatório do Observatório de Direitos Humanos, no Catar ainda existe uma espécie de ‘sistema de tutela masculina’ que nega às mulheres o direito de tomar decisões importantes sobre suas vidas.

Além disso, a Human Rights Watch listou outros motivos que tornam o país um perigo para as mulheres, como o fato de terem que pedir permissão ao seu ‘guardião masculino’ para para se casar, estudar no exterior com bolsas do governo, trabalhar em muitos empregos governamentais ou mesmo viajar para o exterior até certa idade.

Este ano, um caso emblemático ganhou holofotes no mundo todo. A mexicana Paola Schietekat, de 27 anos, foi condenada a sete anos de prisão e 100 chibatadas após denunciar ter sido vítima de estupro no Qatar.

Paola Schietekat. Foto: Reprodução.

Ela trabalhava no Comitê Supremo, entidade ligada diretamente à organização da Copa do Mundo de 2022. No dia 6 de junho de 2021, um homem invadiu seu dormitório em Doha e a agrediu. Schietekat procurou as autoridades para registrar sua queixa, entretanto o caso teve uma reviravolta revoltante.

O agressor alegou ter um relacionamento com a mexicana, o que sempre foi negado pela vítima. Com a alegação, ele foi liberado e ela foi acusada de “sexo extraconjugal”.

De acordo com a Lei Sharia, do sistema jurídico do Islã, as vítimas de violência sexual podem ser processadas por adultério, prevendo a pena de 100 chibatadas e sete anos de cárcere – como foi o caso de Paola Schietekat.

EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Outra discussão levantada acerca do Catar é a exploração de mão de obra e o tratamento dos trabalhadores migrantes envolvidos na construção de estádios para a Copa do Mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disse estar investigando as acusações a respeito das mortes no local de trabalho. Em relatório divulgado em 2021, o OIT listou a morte de pelo menos 50 trabalhadores no país.

Exploração de mão de obra virou assunto recorrente nesta Copa do Mundo. Foto: Reprodução.

Em resposta, o Ministério do Trabalho do Catar disse que “os números relatados na mídia sobre as mortes de trabalhadores migrantes têm sido enganosos”, mas não apresentou outros números oficiais.

O The Guardian, jornal britânico de grande renome, relatou no início deste ano que 6.500 trabalhadores migrantes morreram no país desde que o Catar venceu sua candidatura para sediar a Copa do Mundo de 2022. Entretanto, o relatório não ligou todas as mortes às obras do evento esportivo.

Al Khater negou a veracidade do relatório em entrevista à CNN Brasil: “Eu nego categoricamente as declarações do The Guardian”. Entretanto, novamente, nenhum outro dado foi apresentado.

No país, existe a “Kafala”, um sistema de apadrinhamento que controla as funções e até a vida de qualquer trabalhador estrangeiro no Qatar. De acordo com essa lei, inspirada na lei Sharia, o trabalhador migrante fica suscetível a todas as decisões do empregador, não podendo nem mesmo sair do país sem autorização – o passaporte do trabalhador fica retido pelo patrão.

Além destes três pontos cruciais listados, algumas outras questões deixaram entidades internacionais preocupadas com a escolha do Catar para sediar o evento da FIFA. Países como Alemanha, Dinamarca e Noruega são algumas das nações que mais falam sobre o assunto.