O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) negou o fornecimento de informações sobre a denúncia de supostos abusos sexuais infantis feita pela ex-ministra Damares Alves (REP). Durante o período eleitoral, a senadora recém-eleita disse que o ministério teria imagem de bebês sofrendo abuso sexual na Ilha do Marajó, no Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao MMFDH que enviasse todos os casos de denúncias recebidas, em trâmite ou não, entre os anos de 2016 e 2022, envolvendo os abusos citados pela ex-ministra e quais as medidas que estariam sendo tomadas, porém, a solicitação foi negada sob justificativa de que os dados solicitados seriam de “natureza sensível”.
O alvoroço causado por um discurso de Damares foi feito na Assembléia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, onde ela afirmava que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, além de afirmar que os abusos eram feitos em bebês com oito dias de vida, eram filmados e vendidos entre R$50 mil e R$100 mil, que elas eram traficadas e seus dentes seriam arrancados “para elas não morderem na hora do sexo oral”.
Dias após a suposta denúncia feita por Damares Alves, a senadora eleita deu uma nova versão. Ao ser perguntada sobre a veracidade dos processos pela Rádio Bandeirantes, ela afirmou ter “ouvido nas ruas” os tais relatos de violência e que, segundo ela, os casos já são conhecimento pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela população do estado.
De acordo com o ofício obtido pela UOL, a pasta afirma não ser possível encaminhar as informações sobre as “supostas violações de direitos humanos” porque os “dados solicitados são de natureza sensível”. A liberação desses dados, segundo o ofício, fica restrita “aos órgãos de rede de proteção e ao sistema de justiça com a competência para a apuração de cada caso concreto”. A pasta ainda informa que a medida visa “tutelar a credencial histórica dos canais do Disque 100 e do Ligue 180, ou seja, garantir o anonimato daqueles que procuram esse serviço”
Após as declarações, a ex-ministra foi acusada de prevaricação – quando um servidor público tem conhecimento de alguma irregularidade, mas não leva o caso às autoridades – pelo grupo de advogados Prerrogativas, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski enviou o pedido de investigação à Justiça do Pará, já que Damares ainda não tomou posse como senadora e não tem foro privilegiado.
No dia 11 de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou ao MMFDH os documentos relativos às supostas denúncias, incluindo o número de registro, as íntegras de cada caso e o encaminhamento dado pela pasta, dentro do prazo de três dias. Esse prazo, no entanto, foi renovado duas vezes, sendo a última de 30 dias. Já no dia 27 de outubro, o Ministério da Mulher enviou ofício à Procuradoria negando as informações solicitadas.
