Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, a Caixa Econômica Federal modificou as regras para conceder empréstimos e cortou a liberação de crédito consignado do Auxílio Brasil, benefício social do Governo Federal. Além disso, a instituição também suspendeu outras modalidades de empréstimos que vinham sendo disponibilizadas para clientes com alto risco de inadimplência.
A informação foi divulgada pelo Portal de notícias UOL.
Apesar disso, a Caixa não anunciou nenhuma mudança publicamente em relação ao consignado. A modalidade que foi iniciada após o primeiro turno e despejou bilhões antes da rodada final das eleições. Mas orientações internas do banco e mudanças nos sistemas indicam um corte acentuado na liberação de dinheiro.
CONTEXTO
Em 14 de novembro, a instituição enviou um comunicado interno para agências e correspondentes bancários informando que atualizou a lista de pessoas impedidas de contratar o consignado do Auxílio. O documento foi confirmado pelo UOL com fontes de três estados. A nova lista restringiu drasticamente o fornecimento de novos créditos.
“No período eleitoral, fazíamos cerca de 30 consignados do Auxílio por dia, poucos eram negados. Agora, quase todos são negados”, disse um funcionário à reportagem em Curitiba.
Além das mudanças no consignado do Auxílio, pelo menos três linhas de crédito para clientes com maior possibilidade de praticar a inadimplência (“rating C” na classificação da Caixa) foram interrompidas após a derrota de Bolsonaro, sem explicação.
Em 9 de novembro, as agências receberam comunicados informando que a “modalidade [foi] suspensa por tempo indeterminado”. A interrupção chamou a atenção porque as linhas de crédito eram antigas. Além disso, a medida foi anunciada no dia seguinte a uma queda geral do sistema do banco, que afetou agências e lotéricas de todo o país, algo atípico. A Caixa negou que os episódios tenham relação.
EMPRÉSTIMOS
No início da operação, segundo fontes consultadas pelo UOL, poucos pedidos do consignado eram negados. Apenas nos três primeiros dias, de 11 a 13 de outubro, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil.
A cifra chamou a atenção do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que solicitou a suspensão do consignado. “Não seria desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, escreveu a procuradoria.
Documento enviado pela Caixa ao TCU e divulgado pelo jornal O Globo mostra que, até 21 de outubro, o banco liberou R$ 4,3 bilhões no consignado do Auxílio. Após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, o processo de concessão do crédito pela Caixa mudou radicalmente.
Em 1º de novembro, o banco interrompeu temporariamente a análise de novos créditos alegando “processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil”. Um cartaz afixado na porta das agências diz que a liberação do empréstimo seria retomada em 14 de novembro. Mas, nesse dia, foram implementadas as mudanças que limitaram quem pode pedir o empréstimo pela Caixa.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Para a PGR, o consignado do Auxílio Brasil é questionado por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PDT. Para o partido, o empréstimo é um “cavalo de Troia”, pois ajuda o beneficiário no curto prazo, mas “agrava a fragilidade econômica” no longo prazo.
“Os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, disse o Procurador Geral da República, Augusto Aras em 14 de novembro.
A Caixa, por sua vez, tem se negado a informar quanto já liberou para o consignado do Auxílio Brasil. A reportagem questionou o banco pela Lei de Acesso à Informação, mas já recebeu duas negativas.
*Com informações de Portal UOL.
