O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com 64 votos favoráveis no primeiro turno. Eram necessários 49 votos para aprovação, dos 81 presentes, sendo que 16 senadores foram contra. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada por 64 a 13.
A proposta possibilita que o governo do presidente eleito Lula (PT) mantenha o valor de R$ 600 nas parcelas do programa Auxílio Brasil, que se chamará Bolsa Família novamente, pois o teto de gastos de 2023, enviado pelo atual governo, poderá ser ultrapassado em R$ 145 bilhões nos dois primeiros anos de gestão petista. Ainda haverá um adicional de R$150 para famílias com crianças de até seis anos de idade.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 garantia R$ 105 bilhões para o programa, quantia que reduziria o valor pago às famílias a R$ 400 mensais. O texto aprovado nesta quarta ainda prevê a possibilidade de um adicional de até R$ 23 bilhões para investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscou concluir a votação em dois turnos ainda na madrugada do dia 8, com votações para três alterações ao texto, propostas pelos partidos Podemos, Progressistas e PL, que precisavam de 49 votos cada para serem aprovadas. Foram elas:
- Reduzir para R$ 100 bi o extra no teto de gastos para investimento em programas sociais. A emenda é de autoria do Podemos.
- Reduzir a validade da PEC para apenas um ano, referente a 2023, como propõe o Progressistas.
- Retirar a proposta de apropriação de valores em contas de PIS/Pasep que não tenham sido reclamados há mais de 20 anos, o que equivale a cerca de R$24,6 bi.
Nenhuma das alterações foi aprovada.
Em ambos os turnos, os senadores paraenses Jader Barbalho (MDB), Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PL) foram a favor da PEC.
A proposta agora será avaliada pela Câmara dos Deputados.
