Um Projeto de Lei (PL) que criaria o Estatuto do Nascituro foi colocado em pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por deputados da bancada conservadora, incluindo a presidente da comissão, Policial Katia Sastre (PL-SP). O pedido para a votação ocorreu na última quarta-feira, 7.
Entretanto, o pleito foi adiado após solicitação de deputados para examinar melhor o texto do projeto, entre eles a paraense Vivi Reis (PSOL).
Criado em 2007, o PL proibiria completamente o aborto no país, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei: quando a gravidez for resultado de estupro, quando a gestação causar risco para a saúde da mãe e quando o feto é diagnosticado com anencefalia (má formação que leva o bebê a se desenvolver sem estruturas do encéfalo, como cérebro, cerebelo e meninges).
Segundo os defensores do projeto, o feto deve ter direito “à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física” logo após a concepção, enquanto os opositores afirmam que a proposta violaria direitos reprodutivos das mulheres, garantidos pela constituição federal. Outro ponto contraditório é o da fertilização in vitro.
A proposta garantiria o mesmo direito à vida a indivíduos concebidos pelo método, ainda que não tenham sido transferidos para um útero. A ideia, porém, vai contra o que o Conselho Federal de Medicina (CFM) prevê para o descarte de embriões.
O órgão atualizou a política de fertilização in vitro no país e alega que não é mais necessária autorização judicial para descartar embriões congelados por mais de três anos, caso os pacientes decidirem não utilizá-los.
A votação para o Estatuto do Nascituro deve ser realizada na próxima quarta-feira, 14.
