O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira, 28, pela proibição temporária do porte de armas de fogo em Brasília, no Distrito Federal.
A decisão atende a um pedido do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que comunicou para a imprensa que a equipe de transição pediria essa suspensão ao ministro na última terça-feira, 27.
Dino declarou que a solicitação é mais uma medida de segurança para garantir a tranquilidade e a paz no dia da posse presidencial que acontece no próximo domingo, dia 1° de janeiro de 2023.
PERÍODO DE VALIDADE DA DETERMINAÇÃO:
A medida passa a valer a partir das 18h desta quarta e segue até o dia 2 de janeiro em todo o território do Distrito Federal.
Aqueles que desrespeitarem a medida neste período será altuado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.
A proibição atinge colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados “CACs”, que tiveram o acesso às armas facilitados pelos decretos do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
QUE ESTÁ ISENTO DA MEDIDA?
A medida não se aplica apenas aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.
