Em um dos seus primeiros trabalhos, os novos integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificaram, nas últimas terça, 3, e quarta-feira, 4, oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados brasileiros, cobrando explicações a respeito de súbitos aumento no preço da gasolina. Estas entidades têm até 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao Ministério.
Os postos apontados e notificados são do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Estas entidades tratam-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi enviada através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
*Com informações de Istoé.
