A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Santarém, no oeste do Pará, se pronunciou em nota, sem citar nomes, sobre um advogado identificado como Francisco Andrade da Conceição, que esteve em Brasília praticando atos de vandalismo contra as instituições representantes da democracia e dos Três poderes constitucionais do Brasil.
“Quanto à participação de advogados (as), a OAB Subseção Santarém esclarece que está analisando os fatos considerando que dentre as responsabilidades inerentes à profissão está a conduta impecável para manter o prestígio da advocacia”, diz a nota.
Além disso, a instituição repudia os atos ocorridos por meio da invasão, depredação e ataques contra os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, realizados no último domingo (08/01).
Confira a nota na íntegra:
A OAB Subseção Santarém, através da sua Diretoria e da Procuradoria de Prerrogativas, manifesta repúdio aos atos ocorridos por meio da invasão, depredação e ataques contra os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, realizados no último domingo (08/01).
A liberdade de expressão e manifestação, garantidas na constituição, não podem jamais ser confundidas com violência e vandalismo. Os atos criminosos contra os Três Poderes da República nada mais são que ataques diretos à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos a rigor da lei.
Quanto à participação de advogados (as), a OAB Subseção Santarém esclarece que está analisando os fatos considerando que dentre as responsabilidades inerentes à profissão está a conduta impecável para manter o prestígio da advocacia.
Ressalte-se que o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos estabelecidos no Código, no Estatuto, no Regulamento Geral e nos Provimentos da OAB, além dos demais princípios da moral individual, social e profissional.
Nesse viés, o art. 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, estabelece que: O Advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.
Por tudo isso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santarém, reafirna que é totalmente contrária a qualquer ato de violência praticado por quem quer que seja, advogado ou não, e que segue atenta a todas as nuances deste episódio lamentável para que, de acordo com as suas incumbências estatutárias, possa atuar em defesa do Estado Democrático de Direito, prevenindo e reprimindo todo e qualquer ato antidemocrático.
Diretoria da OAB Subseção Santarém, Procuradoria de Prerrogativas.
*Com informações do Portal Jeso Carneiro.
