Em nova determinação divulgada nesta quarta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes proíbe o bloqueio de vias públicas e rodovias, bem como a invasão de prédios públicos. As autoridades devem impedir quem tentar realizar tais iniciativas. Quem ir contra a determinação será preso em flagrante e o veículo que for utilizado nestes circunstâncias também será confiscado.
A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens. A decisão contempla o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).
O pedido da AGU citou a convocação pelas redes sociais de novos atos antidemocráticos para esta quarta-feira por parte de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que no domingo invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF.
Moraes também determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, prender em flagrante quem “ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”. Ele também definiu que as autoridades devem identificar todos os veículos utilizados nos atos.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
