A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da justiça Anderson Torres uma minuta (proposta) para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE. O objetivo era reverter o resultado das eleições, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vencedor.
O documento foi encontrado pela PF no armário do ex-ministro durante a busca e apreensão realizada na última terça-feira, 10, quando foi emitido um pedido de prisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.
“Decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”, segundo o art. 136.
O material descoberto dá a indicação de ter sido feito após a realização das eleições faria uma análise e abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo eleitoral.
