O Projeto de Lei n°3.081/2022 que propõe extinguir a necessidade de diploma para atuar em 35 profissões começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal Tiago Mitraud a sanção vai permitir que pessoas atuem em “profissões que não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial”.
Na proposta, Mitraud argumenta que o estado impõe barreiras para pessoas que querem oferecer sua mão de obra mas são impedidas, além de afirmar que ter um diploma não necessariamente qualifica um profissional: ” O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra, proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que, na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”, disse Tiago.
A regulamentação de uma profissão garante a confiabilidade do conhecimento e dos direitos profissionais dos trabalhadores, além de ser necessária porque legitima as atividades relacionadas a uma área de estudo.
QUAIS AS PROFISSÕES PODEM SER DESREGULAMENTADAS
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
- Economista (Lei 1411/51);
- Químico (Lei 2800/56);
- Músico (Lei 3857/60);
- Massagista (Lei 3968/61):
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Médico-Veterinário (Lei 5517/68);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Museólogo (Lei 7287/84) e
- Secretário (Lei 7377/85).
