O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a prorrogação da atuação da Força Nacional na Amazônia Legal. A decisão de estender o prazo foi compartilhada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 13.
A equipe agora terá um prazo a mais de 180 dias para atuar na corporação, o prazo anterior era que a atuação fosse finalizada em 14 de janeiro, porém com o novo prazo ela deve ser finalizada apenas em 12 de Julho.
A equipe continuará lidando com ações fiscalizadoras, combate a incêndios florestais e queimadas e mais crimes ambientais. Os grupos enviados participam da operação Arpão, que atuam contra porte ilegal de armas, tráfico de drogas e crimes ambientais.
Segundo a nota oficialmente do DOU a autorização permite que o apoio seja autorizado para o cumprimento da preservação da ordem pública: “Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por mais 180 dias, de 14 de janeiro até 12 de julho de 2023”, segundo a nota do DOU.
Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
