O prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva foi condenado à revelia pela Justiça Federal à pena de 6 anos de prisão por fraudes à Lei de Licitações que teriam sido praticadas no seu segundo mandato como prefeito, de 2009 a 2012. A sentença foi assinada pelo Juiz federal Felipe Gontijo, que condenou também o presidente da Comissão Municipal de Licitações, Ednildo Queiroz da Cruz, e Manoel Francisco Fagundes, proprietário de uma empresa beneficiada pelo prefeito, a 3 anos de prisão, é do dia 20 de outubro de 2022.
O prefeito Jaime Silva, em comunicado ao Portal OESTADONET, informou que seu advogado vai apresentar recurso à sentença condenatória. Jaime está em Brasília.
No dia 24 de agosto de 2022, a Justiça Federal decretou a revelia de Jaime e intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar em sua defesa.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2009 os réus teriam promovido dispensa irregular de licitação para contratação de empresa voltada à locação de veículos para diversas secretarias municipais, dentre elas a Secretaria Municipal de Educação.
Ainda segundo o MPF, Jaime teria direcionado a atuação do então Presidente do Comitê Permanente de Licitação para contratação de empresa previamente escolhida, promovendo desvio de recursos públicos federais, utilizando-se inclusive de documentos falsos para simular participação de outras empresas. A denúncia alega também que houve desvio de dinheiro público, pois além da ausência de comprovação da efetiva locação dos veículos pagos pela Prefeitura, um deles, uma caminhonete L200 de placa 8090, foi apreendida enquanto o prefeito a usava, junto de sua esposa, para atividades partidárias e eleitorais, e em atividade ilícita de compra de votos, em favor de um aliado político de Jaime.
A empresa beneficiada com o contrato fraudulento tinha apenas 3 veículos e havia sido criada pouco tempo antes da contratação, o que reforçou a conclusão de fraude e conluio. O valor ilegalmente recebido pela empresa chegou à soma de R$ 2.253 milhões.
Ednildo Queiroz alegou que foi Jaime Silva quem indicou a empresa de Manoel para contratação. O empresário afirmou não ter locado para a prefeitura os veículos pelos quais teria recebido R$ 500 mil.
Na sentença, o Juiz Federal Felipe Gontijo Lopes condenou Jaime Silva a 3 anos de detenção e 3 anos de reclusão. O prefeito deve cumprir as penas em regime inicialmente semiaberto.
