O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe a aplicação de tatuagens e piercings em cães e gatos. Apesar de ter sido divulgada esta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a lei está em vigor desde o dia 16 de janeiro. Infratores que descumprirem a lei nº 21.778 podem pagar uma multa de R$1,5 mil por cada animal atingido.
A fiscalização para cumprimento da lei e da instauração de processos administrativos serão regulamentadas por um órgão competente, que não foi definido na lei.
O PL foi criado pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD). Cairo argumenta, no texto, que os procedimentos de finalidade estética são cruéis e dolorosos, e que podem adoecer ou matar os animais. Fatos comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico.
‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, destaca o parlamentar.
O parlamentar também diz que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar a prisão, de acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais.
“Animal não é propriedade de ninguém. Animal é um ser vivo que, assim como nós, seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito. Pets não podem ser submetidos a dor apenas para satisfazer o desejo e as preferências estéticas do tutor. Isso é maus-tratos!”, argumentou.
A prefeitura de Goiânia já havia sancionado uma lei que proíbe fazer piercings e tatuagens em animais para fins estéticos na capital, em dezembro de 2021. O projeto foi de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD).
