O ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo, 29, a ação que pretendia suspender a posse de deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão saiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/2).
No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.
O ministro argumentou que já tramitam na Suprema Corte diferentes inquéritos para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos, incluindo alguns dos parlamentares citados na ação.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal”, destaca o ministro, em sua decisão.
