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Comissão apresenta relatório sobre o transporte fluvial no Pará para regularizar o setor, nesta segunda, 30

Uma Comissão de Estudos formada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresenta nesta segunda, 30, na casa, um relatório que aborda diversos aspectos do transporte fluvial praticado no Pará e suas nuances. De modo geral, a comissão pretende costurar uma regulamentação do setor para evitar acidentes e novas tragédias.

Presidida pelo deputado Orlando Lobato (PMN) juntamente com o relator, deputado Carlos Bordalo (PT), a Comissão foi criada a partir do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, no dia 08 de setembro de 2022 na Ilha de Cotijuba e que resultou em 23 vítimas fatais.

ESTRUTURA

O Relatório Final da Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará apresenta seis eixos estratégicos com recomendações importantes e profunda análise sobre os problemas e os possíveis caminhos para a modernização, a segurança, o conforto, estrutura, qualidade e a inovação do transporte hidroviário.

Um dos trabalhos do grupo é jogar luz é tirar da invisibilidade os problemas frequentes e graves que os passageiros enfrentam neste modal e insere no estado o tema na agenda política. Nesse sentido, o relatório aponta como primeiro eixo estratégico a criação de um Marco Regulatório do transporte fluvial de passageiros, cujo objetivo é fomentar a elaboração e aprovação de Lei específica.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Entre as inciativas vislumbradas pelo grupo de trabalho da Alepa, estão:

  • combate à criminalidade a instalação de duas bases fluviais integradas, em pontos estratégicos do Estado, uma na região do Marajó Oriental (Lago do Arari) e a segunda na região do Baixo Amazonas;
  • Fomentar a regularização e a fiscalização das empresas que prestam o serviço de transporte hidroviário;
  • Regularização das linhas fluviais entre outras;

As propostas apresentadas são resultados das contribuições feitas por representantes das diferentes instituições governamentais, da sociedade civil, das empresas operadoras do transporte fluvial de passageiros e dos usuários, que foram ouvidos nas seis oitivas coletivas realizadas pela Comissão.

O viés do grupo é propor recomendações de natureza legislativa, administrativa e social decorrentes dos estudos e encaminhar denúncias no âmbito administrativo e criminal às autoridades competentes, como órgaos de fiscalização e a justiça estadual. Bem como, um objeto que contribua para o planejamento de ações, investimentos e a melhoria do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará, segundo apontam os membros da Comissão.

DADOS

Segundo estudos do relatório, foram transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros no estado. “Dos 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social”.