O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes que seria destinada a estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua, extrema pobreza e presidiárias.
O PL aprovado pela câmara dos deputados em agosto e no congresso nacional em setembro, aguardava apenas a sanção presidencial.
Bolsonaro aprovou apenas uma parte do projeto em que será criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que vai obrigar o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para esse fim.
Entretanto, os artigos responsáveis pela distribuição dos absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual foi vetado. O artigo que incluía absorventes nas cestas básicas também foi excluído.
O argumento de Bolsonaro foi a falta de um custeio para tais fins, porém o texto alegava que o dinheiro viria de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e em caso de presidiárias do Fundo Penitenciário Nacional.
“uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória” Alegou a presidente no Diário Oficial da União
O presidente ainda alegou que absorventes não estão entre os medicamentos essenciais para serem custeados pelo SUS.
O congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.
