Após quase sete anos de obras, que seguem para a fase de conclusão, o Terminal Hidroviário de Mosqueiro, distrito de Belém, teve o uso recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira, 6. Segundo o órgão federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve colocar o local em funcionamento, pois a falta de utilização potencializa a deterioração do espaço.
Em relatório apresentado pelo Dnit ao MPF, é citado parecer da Capitania dos Portos em que a Marinha informa não se opor ao projeto. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, autor da recomendação, registra que o MPF atua no caso desde 2015, quando moradores do distrito solicitaram investigação por conta das obras avançarem sem o uso do espaço.
Nesses anos, o MPF vem acompanhando o transcorrer da licitação e da execução da obra tanto por meio da análise de dados e documentos como por meio de vistorias técnicas.
BT, o que significa uma recomendação?
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
