Ex-alunos dos cursos de graduação em Administração e Pedagogia oferecidos pela Faculdade de Educação Superior de Paragominas (Facesp) nos municípios de São João de Pirabas e Salinópolis, no interior do Pará, devem procurar a Justiça para receber a devida indenização a ser paga pela faculdade por oferta irregular dos cursos.
O Ministério Público Federal (MPF) condenou a instituição que, em agosto de 2022, havia sido proibida de oferecer cursos de graduação em municípios fora de Paragominas, a sua sede. A Facesp continuou ofertando os cursos, mesmo sem credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao Ministério da Educação (MEC) para fazê-lo. O MPF alerta que transitou em julgado a sentença – quando não há mais possibilidade de recurso. Sendo assim, foi determinado à Facesp pagamento de indenização a título de danos materiais e morais.
Aqueles que se enquadrarem nos termos da sentença poderão buscar o pagamento da indenização em pedido que deve ser feito por meio de advogado particular ou da Defensoria Pública da União.
Para mais informações e para esclarecer eventuais dúvidas, os ex-alunos que têm direito à indenização podem entrar em contato com o MPF pelo número (91) 3299-0218 ou por e-mail.
