O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais que o caso do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após ter pedido de extradição negado, a Justiça italiana pede que o Robinho cumpra pena no Brasil.
O caso está com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que pediu que Robinho seja convocado para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença declarada pela Justiça italiana. Na decisão da ministra, ela listou a Procuradoria Geral da República (PGR) como responsável por indicar um endereço válido para que o ex-atleta possa ser notificado. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
A ministra Maria Thereza ainda afirmou que o pedido feito pela Justiça italiana preenche todos os requisitos para o reconhecimento da pena declarada no país europeu. Entretanto, a magistrada deixou registrado que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso e que ainda cabe contestação acerca da homologação por parte da defesa de Robinho.
Após a citação, caso a defesa do ex-jogador apresente contestação, o processo será entregue para um relator da Corte Especial. Em caso de não contestação, a homologação para o cumprimento da sentença declarada pela Justiça da Itália é atribuição da da presidência do tribunal. Robinho foi condenado a nove anos de prisão após julgamento no país europeu.
Com informações G1*
