O Brasil será denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (14), durante sessão do Conselho de Direitos Humanos, por enfraquecimento nos mecanismos de combate à tortura no país. No pedido feito pela ONG Conectas, são citadas políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a manutenção de orçamento abaixo do necessário no início do governo Lula (PT) – conforme lei orçamentária assinada em 2022, no governo anterior.
A denúncia lista que o país destinou orçamento irrisório para o combate à tortura e cita o esvaziamento de órgãos destinados para o tema, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o MNPCT. Durante o tempo em que esteve no governo, Bolsonaro exonerou os 11 integrantes do Mecanismo, formado por peritos que visitam presídios para prevenir tratamento cruel com os presos.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decretou como inconstitucionais as mudanças feitas.
“Mesmo com o novo governo, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no Brasil segue enfraquecido, com orçamento irrisório”, diz trecho do texto que será lido durante a sessão.
Esta não é a primeira vez que o Brasil é denunciado dentro da ONU por descaso no combate à tortura. .Em 2016, o então relator da ONU Juan E. Méndez divulgou relatório em que definiu como “cruel, desumana e degradante” a situação nas prisões do país e citou casos de tortura e maus-tratos.
A Conectas pedirá à ONU que questione o país pela implementação de audiências de custódia presenciais para assegurar que não haja tortura em prisões feitas pelas polícias, e também abordará a fiscalização de comunidades terapêuticas, “considerando parâmetros internacionais de cuidado e proteção social” no tratamento de dependentes químicos.
A leitura será feita à relatora especial da organização para a Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU, a australiana Alice Jill Edwards.
“Solicitamos à Relatora Especial que questione o Brasil sobre suas obrigações para prevenir e combater a tortura e instamos que a relatora especial com seus pares acatem o apelo urgente enviado por organizações brasileiras sobre a trágica situação em relação às revistas vexatórias, que violam direitos das pessoas privadas de liberdades e de seus familiares”, finaliza no documento.
