A 11ª Vara Criminal de Belém determinou nesta quarta-feira, 15, a perda do cargo público do policial militar que atirou e matou o cão Lobo na manhã do Natal de 2020, no bairro da Pedreira, em Belém. A decisão é inédita no Estado do Pará.
Luiz Augusto de Almeida da Silva havia sido expulso da corporação por decisão judicial em outubro de 2022, mas recorreu da decisão. O Promotor de Justiça do MP Eduardo Falesi recorreu da sentença para que fosse aplicado o art. 92, I, b, do Código Penal, que prevê a perda do cargo ao servidor que receber pena criminal acima de 4 anos, o que foi agora acolhido pela juíza.
A determinação considerou que se tratava de um agente público estatal com porte de arma autorizado, o qual deveria agir com controle e discernimento no manuseio de seu armamento, em especial em via pública.
RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu no dia 25 de dezembro de 2020 na travessa Visconde de Inhaúma com a travessa Angustura, em frente a um prédio residencial. Por volta das 6h da manhã, o policial desceu de um carro preto e perguntou ao porteiro se o cachorro tinha dono.
Ao que o funcionário respondeu que “não”, o homem sacou uma arma e disparou duas vezes contra o animal.
O caso ganhou grande repercussão e foi denunciado nas redes sociais. Testemunhas dizem que o condenado fez os disparos sem nenhum motivo.
Já o acusado alegou na ocasião que o cachorro teria atacado o pai dele e por isso teve de “sacar o revólver”.
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