Em reunião no Parlamento realizada na terça-feira, 21, legisladores de Uganda aprovaram uma nova legislação com algumas das leis anti-gays mais duras do mundo, tornando alguns crimes puníveis com a morte e impondo até 20 anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBTQIA+no país.
Relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais — puníveis com prisão perpétua. Entre as novas leis incluem ainda, a proibição de promover e incitar a homossexualidade, a conspiração para se envolver na homossexualidade. A pena de morte também pode ser invocada para casos envolvendo “homossexualidade agravada” – termo amplo usado na legislação do país para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física, por um “ofensor em série” ou envolvendo incesto.
“A pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada e é passível, mediante condenação, de sofrer a morte”, lê-se nas emendas, que foram apresentadas pela presidente para os assuntos jurídicos e parlamentares Robina Rwakoojo.
O legislador da oposição Asuman Basalirwa apresentou o Projeto de Lei Anti-Homossexualidade 2023 ao parlamento, dizendo que visa “proteger nossa cultura religiosa; os valores legais, religiosos e familiares tradicionais dos ugandenses dos atos que provavelmente promovem a promiscuidade sexual neste país”.
“O objetivo do projeto de lei era estabelecer uma legislação abrangente e aprimorada para proteger os valores familiares tradicionais, nossa cultura diversificada, nossas crenças, proibindo qualquer forma de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e a promoção ou reconhecimento de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo”, disse Basalirwa.
O legislador Fox Odoi-Oywelowo se manifestou contra o projeto de lei, dizendo que “viola os padrões internacionais e regionais de direitos humanos estabelecidos”, pois “limita injustamente os direitos fundamentais das pessoas LGBTQ+”.
O grupo de defesa dos direitos Human Rights Watch (HRW) havia alertado no início desse mês que a lei violaria os direitos dos cidadão ugandenses. O grupo diz que a nova lei parece ser a primeira a proibir a simples identificação como lésbica, gay, bissexual, transgênero e queer.
“Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que ele criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e liberdades de expressão e associação que já estão comprometidos em Uganda”, disse o pesquisador da HRW, Uganda Oryem Nyeko, em um comunicado que pedia aos políticos do país que “parassem de visar pessoas LGBT para obter capital político”.
O projeto de lei ainda deve chegar ao presidente da Uganda Yoweri Museveni, para aprovação. Na semana passada Museveni ridicularizou os homossexuais como “desviantes”.
HISTÓRICO NO PAÍS
Embora não existissem condenações por atividades consensuais entre pessoas do mesmo sexo no país desde 1962, a repressão contra pessoas LGBTQIA+ é muito comum no país. A Uganda ganhou as manchetes em 2009 quando apresentou um projeto de lei anti-homossexualidade que incluía uma sentença de morte para o sexo gay. Os legisladores do país aprovaram um projeto de lei em 2014, mas substituíram a cláusula da pena de morte por uma proposta de prisão perpétua. Essa lei acabou sendo derrubada.
