A Justiça Federal condenou cinco pessoas acusadas por trabalho escravo, tortura e associação criminosa contra 67 vítimas, incluindo crianças e adolescentes, na Comunidade Lucas, em Baião e em um estabelecimento comercial mantido pela comunidade em Tucuruí, sudeste do Pará. A decisão foi feita pela Vara de Tucuruí nesta terça-feira (21).
Os cinco acusados já estão presos, sendo que a pena para quatro condenados foi agravada por terem cometido o crime de trabalho escravo contra crianças e adolescentes e por uso da religião e da fé no cometimento do crime. Estes foram sentenciados, cada um, a 29 anos e 9 meses de prisão, além de multas que chegam a quase R$ 380 mil. Já o quinto réu foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão e a multa de R$ 1,4 mil.
De acordo com a sentença, três dos réus — líder, vice-líder e gerente da comunidade — ainda terão que pagar multa diária de R$ 316, pelos crimes de trabalho escravo, tortura e associação criminosa.
O vice-líder foi apontado em vários depoimentos como agressor direto, nas punições físicas e outros castigos e impedia a saída dos demais membros da comunidade. A responsável por gerir a comunidade foi descrita na decisão pela extrema crueldade no modo de agir em relação a crianças e outras mulheres.
Relembre o caso
O caso repercutiu em 2022, quando 55 pessoas foram resgatadas da comunidade religiosa, localizada no município de Baião, no nordeste do estado, após denúncias que empregados eram submetidos a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças.
A comunidade foi criada em 1997 e, de acordo com depoimentos e documentos apreendidos, após o líder que criou a comunidade, em dezembro de 2021, outros pastores que já atuavam na comunidade a assumiram. As vítimas relataram que, no início, havia uma espécie de ‘regra igualitária’, em que o resultado do trabalho de todos seria dividido entre os participantes. Mas, com o tempo, os líderes começaram a explorá-los e a mantê-los sob guarda, poder e autoridade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que os líderes usavam o elemento religioso para coagir os trabalhadores e demais moradores a cumprirem as ordens e satisfazerem as próprias vontades. O órgão ainda explicou que os homens da comunidade poderiam ter uma ou mais mulheres, caso descumprissem a ordem, eles também poderiam ser punidos e deixar de ter uma. Durante essa troca, os filhos biológicos também eram levados e tinham as mães trocadas.
