Na terça-feira, 04, o presidente Lula sancionou o funcionamento das delegacias especializadas ao atendimento à mulher por todo o Brasil. Agora, elas passam a funcionar 24 horas por dia,sobretudo em casos de violência, nas chamadas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), geridas pela Polícia Civil.
As DEAMs têm caráter tanto preventivo quanto repressivo. Isto é, devem “realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais dever ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito”, de acordo com o Observatório da Violência contra a Mulher do Senado.
QUEM PODE SER ATENDIDO NA DEAM?
Quaisquer mulheres nessa condição podem ser atendidas, e muitas localidades também adaptaram seu atendimento a mulheres trans vítimas de violência. O tipo de crime atendido pela delegacia da mulher varia a depender das localidades, com alguns lugares tendo funções ampliadas. Pela padronização nacional, as delegacias atendem sobretudo casos previstos na lei Maria da Penha, como violência doméstica, abuso sexual e feminicídio (isto é, não apenas a tentativa de assassinato de uma mulher, mas o crime ocorrendo pela vítima ser especificamente mulher).
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Para a Lei Maria da Penha “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Em algumas localidades, as delegacias têm funções estendidas e atendem outros crimes contra mulheres.
Além disso, outro item de auxílio ao atendimento às mulheres é o canal de atendimento disponibilizado pelo governo federal na Central de Atendimento à Mulher no número 180, serviço criado para o combate à violência contra a mulher e que oferece registro de denúncias, orientações para vítimas e informações gerais sobre legislação e campanhas.
No Pará, há apenas cinco delegacias de atendimento à mulher com atendimento 24 horas. Nesse sentido, Segundo a Polícia Civil, elas estão localizadas em Belém, Ananindeua, Castanhal, Santarém e Marabá.
Ao todo, o Pará tem 23 unidades destinadas exclusivamente ao atendimento de mulheres, sendo 18 no interior e 5 na Região Metropolitana de Belém. A Polícia Civil não informou um prazo para adequação das 18 unidades que ainda não têm funcionamento 24 horas por dia. Porém, a PC disse que “iniciou um planejamento para adequar o funcionamento das demais unidades no horário estabelecido”.
UNIDADES DE APOIO E ATENDIMENTO À MULHER NO PARÁ:
- Município: Castanhal, centro
Endereço: Travessa Floriano Peixoto
Telefone: 3711-8728 - Município: Marabá
Endereço: Folha 30, Quadra e lote especial
Telefone: (94) 3322-1559 - Município: Santarém, Aeroporto Velho
Endereço: Avenida Crisântemo
Telefone: (93) 3534-1443 - Município: Ananindeua, Coqueiro
Endereço: Conjunto Cidade Nova 5, Travessa WE 31
Telefone: Não informado - Município: Belém, Marco
Endereço: Travessa Mauriti
Telefone: (91) 3246-6803
No site da Polícia Civil há endereço de todas as delegacias especializadas ao atendimento da mulher em todas as regiões.
*Com informações de G1 Pará.
