De acordo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação movida pelo Google contra a aprovação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630) pode ser considerada abuso de poder econômico. O texto será votado na Câmara dos Deputados nesta semana. A informação é do colunista Valdo Cruz, do G1.
Os ministros consultados pelo colunista afirmam que, se for comprovado que a plataforma direcionou e ampliou a propagação de ataques ao projeto, poderá sofrer sanções. Até o momento (2 de maio), a página inicial do buscador exibia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar no texto, o usuário era direcionado para uma página com um artigo contrário ao projeto de lei.
O Judiciário defende a regulação das plataformas digitais, exigindo que elas ajam preventivamente contra postagens que ataquem a democracia, propaguem discursos de ódio e coloquem a segurança das escolas em risco. As grandes empresas de tecnologia partiram para uma ofensiva para tentar derrotar o projeto de lei das fake news, buscando obter o apoio de deputados, especialmente da direita.
DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS
Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também aponta um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca informações sobre o PL 2630 no Google.
Em um teste realizado pelo grupo em 29 de abril, ao buscar pelo termo “PL 2630” no Google, a plataforma retornou um conteúdo patrocinado pela própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”.
Com base nessa pesquisa, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um ofício na segunda-feira (1º) questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em seus resultados de busca.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também disse que pedirá uma investigação sobre uma possível prática abusiva da empresa contra a proposta.
REAÇÃO
Após reação do Ministério Público Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Justiça, o Google apagou a mensagem contra o PL 2630. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) conseguiu uma medida cautelar contra a plataforma.
Com informações G1*
