Via Agência Pública, por Laura Scofield.
Com a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no último dia 26, governo e oposição tentam garantir os cargos mais importantes enquanto trabalham a estratégia de atuação, visando impedir que seus oponentes roubem a cena.
A Agência Pública apurou que deputados distritais à frente de outra CPI, a dos Atos Antidemocráticos, em curso no Distrito Federal desde fevereiro, podem ser peça chave ao fornecer informações preliminares à CPMI do 8 de janeiro, prevista para começar nas próximas semanas.
Reuniões já têm sido organizadas entre os deputados distritais e federais para o debate da estratégia, além de haver a possibilidade de que seja feito um pedido oficial de compartilhamento de informações da CPI com a CPMI.
“A CPI aqui no Distrito Federal já avançou bastante”, avaliou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Ele considera que o PT “sai em vantagem” por já existirem investigações em curso que mostram que “houve uma tentativa de golpe”. “Nós vamos sim juntar as peças, saber quem vale a gente convocar para ser ouvido, e alguns que eles não puderam ouvir, porque não tinham força, poderão também participar da nossa comissão, até para agregar ao relatório deles o que será produzido aqui como prova em relação aos golpistas”, explicou. “Já está havendo interlocução entre os membros do PT”, confirmou à Pública o deputado, cotado para uma vaga na CPMI.
Pelo PSOL, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) tem feito a interlocução com a Câmara Legislativa do DF, onde o partido conta com o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), membro titular da comissão, e Max Maciel (PSOL), suplente. Melchionna explicou à Pública que o partido quer “incorporar essa experiência da CPI da CLDF para pensar uma estratégia para CPMI”. “A experiência da CPI na Câmara Distrital vai ser fundamental para que a gente faça o enfrentamento na CPMI aqui no Congresso”.
Entre os bolsonaristas, o mesmo tem acontecido. “Nós temos bom contato com deputados que fazem parte da CPI e é claro que, se a gente puder aproveitar material, depoimentos que eles ouviram lá, isso será muito útil”, explicou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Kicis disse que já fez reuniões com deputados distritais e citou os membros titulares da comissão, Pastor Daniel de Castro (PP-DF) e Joaquim Roriz Neto (PL-DF), além dos suplentes, Thiago Manzoni (PL-DF) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Já o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), bolsonarista indicado por seu partido para compor a CPMI, explicou que entrará em contato com a CLDF, mesmo que não haja, no momento, representantes do Podemos na Câmara Legislativa. “Eles já podem ter algumas informações que a gente não tenha. Então como lá a CPI começou antecipadamente, às vezes não é preciso fazer retrabalho, a gente pode aproveitar algo que já foi descoberto lá”, afirmou.
Rumo aos 80 dias
Ao contrário da situação no Senado e na Câmara, na CLDF a solicitação de criação de uma CPI foi consensual desde o princípio. Os deputados começaram a se movimentar para investigar os atos logo no dia 9 de janeiro, quando foi convocada uma sessão extraordinária em pleno recesso parlamentar. Na primeira fala, o deputado Chico Vigilante defendeu que “essa Casa tem que dar respostas” e argumentou que “não é uma CPI da oposição, é uma CPI da Casa”.
Desde 14 de fevereiro, data da primeira reunião ordinária, os deputados distritais já ouviram 7 depoentes, entre eles o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime; a ex-chefe do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marília Ferreira de Alencar; e a coronel da PMDF Cíntia Queiroz de Castro, subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF, considerados importantes para a elucidação dos fatos.
A CPI também pediu quebras de sigilos de atores interessados, como o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gomes; e recebeu documentos oficiais que mostram a comunicação entre os órgãos públicos nos dias próximos aos atos de 12 de dezembro, quando houve um ataque à região central de Brasília, e 8 de janeiro. Os deputados ainda se reuniram com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas.
No Congresso, a oposição bolsonarista pressionava pela instauração de uma comissão parlamentar mista de inquérito, por vezes usando desinformação, e o governo tentava impedi-la de acontecer. A situação mudou após a divulgação de imagens das câmeras do Palácio do Planalto pela CNN, que levou à demissão do General Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula. As novas imagens transformaram o cenário político, e os petistas entenderam que a instauração da CPMI seria inevitável.
Para o deputado distrital Fábio Félix, que tem sido ativo na CPI da CLDF, a esquerda errou ao agir contra a CPMI. “Não há outro caminho possível que não punir os golpistas, os fascistas, os criminosos que cometeram aquilo no dia 8 de janeiro. Então a esquerda deveria desde o início ter assumido a CMPI como uma agenda sua, uma bandeira sua, para que isso tivesse consequência”, argumentou.
CPI do DF poderia atuar com foco local
Do lado dos deputados distritais também tem havido uma organização para consolidar e repassar as informações aos seus aliados na Câmara. “Vamos elaborar um resumo parcial das atividades com o objetivo de subsidiar a atuação das bancadas aliadas”, explicou Félix. Ele disse à Pública que já foi procurado por representantes do PT e PSOL e que o documento deve ser entregue na semana que vem.
Já a deputada conservadora Paula Belmonte, suplente na comissão da Câmara Legislativa, disse que já tem trocado informações com os deputados federais. “Nossa CPI tem uma limitação. Então será uma complementação da CMPI entender o que aconteceu de âmbito federal, e como a gente já recebeu alguns depoimentos de âmbito distrital, isso facilita que os parlamentares atuem de forma mais direta, mais objetiva e com mais produtividade”, explicou.
O deputado Daniel de Castro, pastor da Assembleia de Deus, disse também que tem estado em contato com os membros de sua congregação que têm cargo no Congresso. “Eu acho que a partir desse momento instaura-se inclusive um processo simbiótico entre nós, Câmara Legislativa, e o Congresso Nacional”, explicou.
Os deputados distritais ouvidos pela reportagem consideram que a instauração da CPI no Congresso não deve afetar seus trabalhos. “Vamos continuar no mesmo ritmo que a gente estava vindo anteriormente”, afirmou o deputado Chico Vigilante, presidente da comissão. O deputado também colocou as apurações à disposição: “se eles procurarem a gente, nós estaremos disponibilizando tudo que já apuramos até agora para ajudá-los na elucidação dos casos”.
O relator Hermeto (MDB-DF) foi na mesma linha. De acordo com ele, a instauração da CPMI vai permitir que a CPI foque mais no plano distrital. “Nós vamos focar mais no local, a atuação da Secretaria de Segurança Pública, a atuação da Polícia Militar, as forças de segurança do Distrito Federal. Inclusive, conversei com o presidente para que a gente possa focar mais num plano local do que no plano nacional”, explicou. “Como a CPMI vai ser instalada a partir da semana que vem, que ela possa utilizar [seus poderes investigativos] em um plano nacional, ver os generais, enfim, ver toda a parte nacional”, avaliou.
Nas últimas semanas, a CPI na CLDF enfrentou problemas com a convocação do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, que desmarcou a ida à Câmara na véspera. Vigilante disse que Heleno lhe avisou que fora “aconselhado por amigos e advogados a não comparecer [ao depoimento] para não jogar mais gasolina na fogueira”, sem dar mais detalhes. Na última sessão, em 27 de abril, a comissão aprovou novamente a convocação do general. A oitiva está marcada para o dia 25 de maio.
Texto: apublica.org.
