O procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr, divulgou nesta terça-feira, 23 de maio, que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está elaborando um anteprojeto de lei que prevê a criação de 100 novos cargos de Procuradores de Justiça para a instituição. A informação foi dada durante a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde o órgão expôs os dados do seu relatório de gestão fiscal relativo ao ano de 2022.
Os 100 novos cargos devem ser divididos da seguinte forma:
- 30 procuradores de primeira entrância;
- 38 de segunda entrância;
- 32 na terceira entrância.
De acordo com Matta Jr, a necessidade de expandir a oferta de serviços da instituição em todo o estado é motivação para a demanda de aumento de pessoal. Atualmente, 25 municípios ainda não contam com promotoria instalada.
O pedido para criação dos cargos ainda deve ser enviado à Casa de Leis para que então o MPPA seja autorizado a organizar o certame.
“A última vez que foram criados cargos para o Ministério Público faz 13 anos. Na verdade, a criação desses cargos necessários é para serem ocupados ao longo do tempo de acordo com a disponibilidade orçamentaria e na forma em que for necessária em suas respectivas instalações. A criação desses cargos não implica necessariamente no preenchimento imediato. Podemos levar 10, 12 anos como levamos para preencher os 100 que foram criados no passado”, justificou o procurador-geral.
