A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de anulação e manteve a decisão que obriga Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização ao presidente Lula em caso envolvendo “PowerPoint da Lava Jato”.
A indenização por danos morais foi estabelecida em março de 2022, após decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, excedeu-se em uma coletiva de imprensa em 2016 ao utilizar um PowerPoint que retratava Lula como chefe de uma organização criminosa.
Dallagnol impetrou um habeas corpus buscando a anulação da decisão que o condenou, referente à força-tarefa da Lava Jato. “O habeas corpus é uma ação autônoma destinada a proteger a liberdade de locomoção, devendo ser protocolizado no Supremo Tribunal Federal como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento”, diz um trecho.
POWER POINT DA LAVA JATO
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra Lula. O Ministério Público acusou o ex-presidente dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Durante a entrevista, Deltan utilizou uma apresentação em PowerPoint na qual o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outras.
Com informações G1*
