O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil, no prazo de 24 horas, sob o risco de suspensão pelo prazo inicial de 48 horas, além de uma multa diária de R$ 500 mil.
O advogado Alan Campos Elias Thomaz, que representava o Telegram em processos judiciais no Brasil, deixou de prestar serviço para a empresa há duas semanas.
A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto no tribunal que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou Moraes.
Na decisão, o ministro relatou que a Polícia Federal ouviu o advogado, e que ele informou que seu escritório já não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23’. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou.
Moraes afirmou ainda que, em outros procedimentos envolvendo a empresa na Corte, o contato foi feito por um endereço eletrônico indicado pelo próprio aplicativo. Logo, foi determinado que a intimação da decisão desta sexta-feira seja feita pelo mesmo canal.
