O Bolsa Família chega ao fim. O programa que tem 18 anos de história e que foi considerado um modelo de referência mundial de transferência de renda, será encerrado e substituído pelo novo programa Auxílio Brasil.
Os mais de 1 milhão de brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família atualmente, vão sacar o último pagamento do programa nesta sexta-feira, 29. Segundo a Medida Provisória 1.061, em tramitação no Congresso Federal, a partir do mês de novembro de 2021, o novo programa será pago aos que já são beneficiados, segundo o Ministério da Cidadania. A ideia é que o Auxílio Brasil siga o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% em cima dos valores que são pagos atualmente. Porém, incertezas cercam o substituto do benefício.
A primeira se deve ao fato de que a Medida provisória do Auxílio Brasil pode caducar, o que significa que se essa medida não for transformada em lei no prazo de 60 dias, (que pode ter o prazo prorrogado apenas uma vez pelo mesmo período de tempo), a MP perde a eficácia. O programa também ainda pode ter alterações por deputados e senadores.
Outra incerteza do Benefício, se deve ao fato de que o governo havia anunciado um valor mínimo de R$ 400 já no primeiro pagamento, definido para novembro, no entanto, houve recuo na afirmação e foi definido a um reajuste de 20%. O valor pago deve ser, em média, R$ 230, pouco acima dos R$ 190 pagos atualmente pelo Bolsa Família. O ministério afirmou que pretende pagar no mês de dezembro o valor retroativo da complementação que seria feita em novembro.
Quem pode receber o novo Benefício?
Quem já faz parte do Bolsa Família será incluído automaticamente no Auxílio Brasil e será necessário que o beneficiário seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento também deve continuar como ocorre no Bolsa Família, de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).
