O Governo Federal anunciou o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a regulamentação das relações trabalhistas para trabalhadores de aplicativos. No total, 45 integrantes compões o grupo, entre representantes do governo, centrais sindicais e empresas.
O GT vai definir uma proposta de regulamentação para serviços como prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas em um prazo de 150 dias a partir do último dia 6. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o trabalho precisa ser valorizado, como uma forma de equilibrar a produção do trabalhador e os lucros das empresas. A primeira proposta de leis desta forma de trabalho deve ser apresentada já no segundo semestre de 2023.
“Dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar, não uma máquina. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse Marinho.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil tem empregos sem os vínculos empregatícios por prestarem serviços a empresas de tecnologia.
