Advogados suspeitos de integrarem um grupo criminoso foram alvo de mandados de busca e apreensão em Castanhal e Marabá, ambas no Pará, na segunda-feira, 26. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), eles são suspeitos de condutas ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro ligado a um grupo criminoso. Não houve prisões.
Os agentes apreenderam celulares, documentos, agendas com anotações e mais de mil bilhetes e cartas trocadas entre os presos através dos advogados usados como pombo-correio.
Segundo Gaeco, pombo-correio é quando “os advogados utilizam de suas prerrogativas para levar e trazer mensagens entre faccionados intra e extra muros, mantendo, assim, a facção em pleno funcionamento”, mesmo com os integrantes presos.
Os mandados foram cumpridos em um escritório de advocacia em Marabá e em endereços residenciais de Castanhal da Operação Muralha, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estado do Pará (Gaeco), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI).
Não foi informado quantos advogados são alvo da operação, nem identidade deles. Eles foram investigados por dois anos antes dos mandados e são suspeitos de compor “célula jurídica denominada da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”, ainda conforme o Gaeco.
A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA). “As investigações prosseguem em segredo de justiça para a análise das evidências apreendidas”, informou o MPPA.
Conforme apurado ao longo de mais de 2 anos de investigação, os alvos de medida cautelar de busca e apreensão compõem uma célula jurídica denominada “Sintonia dos Gravatas” na estrutura do PCC (Primeiro Comanda da Capital), organização criminosa de âmbito nacional.
Os advogados alvos foram:
- Elson da Silva Barbosa, de Castanhal;
- Moisés de Carvalho Brito Batista, de Castanhal;
- Anderson Alves de Jesus Freitas, de Marabá e
- Patrícia Ayres de Melo, de Marabá.
As investigações, segundo o Gaeco, prosseguem em segredo de justiça para a análise das evidências apreendidas. A Vara de Combate às Organizações Criminosas no Pará foi quem autorizou a operação deflagrada na manhã de ontem.
Em nota a defesa de um dos advogados disse:
“O advogado criminalista Anderson Alves não está sendo investigado pelo Ministério Público do Pará pela prática de levar e trazer mensagens dos presídios de integrantes de facção criminosa.
Anderson está sendo investigado pelo simples fato de que teria advogado anos atrás para pessoas presas por crimes graves e ter recebido honorários por isso.
Isto não é lavagem de dinheiro.
Sempre importante deixar claro que advogado criminal não precisa justificar para ninguém a origem do dinheiro que está recebendo do cliente para custear sua defesa.
Caso contrário, em alguns casos somente a defensoria pública poderia atuar e a ampla defesa constitucional estaria morta, pois os acusados não poderiam escolher livremente seus defensores.
Além disso, a lavagem de dinheiro do advogado criminal com relação aos seus honorários só ocorre se o seu mandato for utilizado como uma ficção, uma fraude com o objetivo de auxiliar o criminoso a dissimular a origem ilícita no dinheiro.
No caso, a intenção era de receber os honorários pelos serviços efetivamente prestados.
Uma simples consulta ao sistema de processos do Tribunal de Justiça do Pará comprova que Anderson efetivamente advogou.
A simples análise dos extratos bancários comprova que o advogado recebeu seus honorários.
Anderson não é integrante de facção criminosa. Ele é honrado advogado criminalista atuante e professor universitário.
Este grande mal-entendido há de ser reparado. Criminalizar o direito de defesa não é o caminho adequado.
A democracia brasileira não poder mais aceitar que o advogado seja confundido com seu cliente, independente de quem seja e dos crimes pelos quais esteja sendo acusado.
Todos têm direito de defesa”, disse Lucas Sá, advogado de defesa de Anderson Alves.
*Com informações de MPPA e Antagônico.
