Na primeira manifestação do dia, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que pode deixá-lo inelegível por 8 anos. Na sequência, o ministro Floriano Marques acompanhou o relator para condenação de Bolsonaro. Ministro André Ramos Tavares foi o quarto a votar e decidiu pela condenação de Bolsonaro.
O julgamento agora está 3 a 1. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã, 30, às 12h. Faltam os votos de três ministros.
Terceiro a votar, o ministro André Ramos Tavares, assim como Floriano Marques, acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Durante a leitura de um resumo de seu voto, o ministro André Ramos Tavares destacou ter havido desvio de finalidade na reunião promovida por Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. Na reunião, foram convidados embaixadores e debatido temas que colocaram em dúvida a segurança das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral brasileiro.
O ministro destacou também “gravidade na conduta” de Bolsonaro no encontro e disse que o conteúdo proferido pelo ex-presidente foi “permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE.
André Ramos Tavares mencionou a divulgação de notícias falsas durante o encontro do ex-presidente com os diplomatas. “Quero apontar que não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológico que não aceita ou não tolera aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada por desinformação e alarmismo”, ressaltou.
O ministro ainda atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”, afirmando que houve manipulação de informações e tentativa de utilizar o evento com os diplomatas para promover sua candidatura à reeleição.
Voto de Floriano Marques
Marques acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele também defendeu que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, deve ser absolvido.
O ministro indicado à Corte no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se o “manejo da língua não é o forte”, Bolsonaro não deveria “se arvorar a discursar sobre um tema tão grave,com tão frágeis bases, diante de diplomatas estrangeiros, aviltando a pátria e constrangendo a República”.
Voto de Raul Araújo
Ao justificar o seu voto, Araújo afirmou que na reunião com embaixadores foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos” e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu ainda que o evento teve caráter eleitoral, mas pontuou que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos: “Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”, explicou.
Araújo defendeu o argumento da defesa de não incluir a chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. O documento foi encontrado em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. A minuta previa intervenção na sede do TSE para mudar o resultado das eleições. Para o ministro, a minuta não tem qualquer relação com a reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação inicial, e por isso não pode ser usada.
Ele lembrou que a decisão do relator, Benedito Gonçalves, que anexou a minuta à investigação, foi referendada por unanimidade pelo plenário da Corte em 14 de fevereiro. Mas ele ressaltou que a Corte confirmou apenas a possibilidade de incluir o documento como prova e que a análise da pertinência ou não dos eventos deve ser analisada no julgamento.
O voto de Araújo era aguardado por Bolsonaro e seu entorno pela possibilidade de votar a favor do ex-presidente. O ministro proferiu votos e tomou decisões alinhadas ao campo conservador nas eleições de 2022. Ele ficou conhecido por atender a um pedido do PL e proibir falas políticas no Lollapalooza. Após críticas, a decisão foi revogada. O ministro Raul Araújo começou na manhã desta quinta-feira, 29, a votar no julgamento que define se o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.
Qual é a acusação contra o Bolsonaro?
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Como assistir ao julgamento do Bolsonaro no TSE
A terceira sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral que irá pautar a ação contra Bolsonaro será transmitida pelo canal do Youtube da Justiça Eleitoral.
*Com informações de Exame
