Parlamentares da oposição do governo no Congresso Nacional entraram com pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) e pelos deputados Carlos Jordy (PL- RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
O motivo usado como base para o pedido foi um discurso de Barroso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada, em que ele afirmou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
Os parlamentares, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmaram que o discurso “fere de morte a democracia” e que não há pedido de perdão que possa isentá-lo do impedimento. De acordo com os congressistas, a proposta já conta com o apoio de 12 senadores e 70 deputados de 10 partidos: MDB, PP, Republicanos, PL, Novo, União Brasil, PSDB, Podemos, PSD e Patriota.
IMPEACHMENT DE UM MINISTRO DO SUPREMO
Uma lei datada de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo. São cinco hipóteses:
1- Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
2 – Julgar processos em que seja suspeito;
3 – Exercer atividade político-partidária;
4 – Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
5 – Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
