Após uma operação de fiscalização e um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma casa noturna de Itapira, no interior de São Paulo, aceitou fazer o reconhecimento de vínculo empregatício de três profissionais do sexo que trabalham no estabelecimento.
O acordo foi feito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um tipo de acordo feito para a regularização de estabelecimentos que descumpriram alguma regulação.
De acordo com o MPT, esta foi a primeira vez que um acordo levou ao reconhecimento de vínculo dessa profissão.
As categorias chamadas de profissionais do sexo ou trabalhadores do sexo fazem parte, desde 2014, da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), lista do Ministério do Trabalho que elenca e descreve as profissões reconhecidas oficialmente no país.
A CBO descreve a atividade como “atividade que busca programas sexuais; atende e acompanha clientes e participa em ações educativas no campo da sexualidade”.
O MPT da região de Campina chegou a esta e outra boate da cidade após denúncia de que manteriam pessoas em condições análogas à escravidão.
As autoridades fiscalizaram os locais e não encontraram indícios de exploração, como “condições de escravidão contemporânea, aliciamento, tráfico de pessoas e exploração sexual”, de acordo com nota do MPT.
Foi, entretanto, reconhecido que, embora sem registro, a atividade das profissionais configurava vínculo empregatício com os estabelecimentos.
“Foram verificadas as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatado que as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”, informou o MPT.
As fiscalizações ocorreram entre 12 e 16 de junho e a operação foi feita em conjunto pelo MPT, o Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal (PF).
Pelo acordo proposto pelo TAC, os estabelecimentos devem se comprometem a realizar a contratação formal dessas profissionais, além de não admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.
O acordo foi assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos, que têm 30 dias para fazer as regularizações. Caso descumpram os termos, ficam sujeitos a multa diária de R$ 2.000, por trabalhador irregular.
