O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Além do ex-gestor público, a empresa Metrópole Construção e Serviços de Limpeza e duas sócias também terão que ressarcir a administração pública.
Segundo a condenação, os valores foram definidos acrescidos ilegalmente ao patrimônio dos envolvidos, com recebimento de propina da empresa Andrade Gutierrez para favorecimento em licitações de obras do Portal da Amazônia e do BRT-Belém. Os envolvidos também foram condenados ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A ação de improbidade administrativa é resultado de um dos desdobramentos da Operação Forte do Castelo, ocorrida em 2017, com participação conjunta do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. Nas investigações, ficou demonstrada a atuação de um grupo de pessoas relacionadas e sob a liderança do ex-prefeito com a finalidade de fraudar licitações e desviar recursos públicos utilizando empresas pertencentes a membros do grupo.
Nesta ação, a empresa envolvida é a Metrópole Construção e Serviços de Limpeza, em que as sócias são Elaine Baía, companheira de Duciomar Costa, e Ilza Baía, irmã de Elaine. As provas encontradas durante as investigações confirmaram a gerência de Duciomar sobre a Metrópole, inclusive o ex-prefeito foi o responsável por escolher a logomarca da empresa. No período de setembro de 2006 a fevereiro de 2012, foram identificadas diversas transferências de valores da empresa Andrade Gutierrez para a Metrópole, sem justificativa plausível para o recebimento dos altos valores. A soma dessas transferências ultrapassa R$ 7 milhões.
Durante o período em que os depósitos foram efetuados, a construtora Andrade Gutierrez manteve contratos com o Município de Belém para construção do Sistema BRT e do Portal da Amazônia. A época coincide com os mandatos do ex-prefeito Duciomar Costa. De acordo com as investigações, o repasse de valores entre as empresas foi realizado como esquema de encaminhamento de propina para o então prefeito de Belém. Em acordo de leniência firmado com o MPF, executivos da construtura informaram que Duciomar recebia 7% dos valores referentes às obras tocadas pela Andrade Gutierrez no município.
Na sentença, a juíza cita que o processo trouxe provas suficientes a respeito do direcionamento de licitações tocadas pela Prefeitura de Belém para a empresa Andrade Gutierrez. E-mails e demais documentos colhidos durante a investigação demonstraram a atuação da construtora antes das licitações, auxiliando na elaboração de documentos, incluindo o próprio edital do procedimento licitatório. Em troca dessa facilitação para vencer as licitações, a construtora repassava propina ao grupo liderado pelo ex-prefeito.
OUTRAS CONDENAÇÕES
O ex-prefeito Duciomar Costa responde a cerca de 15 processos originados de ações do MPF decorrentes da Operação Forte do Castelo. São ações por improbidade, com pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, e ações penais. Além da sentença que o condenou ao ressarcimento de R$ 7 milhões, pelo menos outras duas condenações já determinaram o retorno da soma de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Atualmente, os bens do ex-prefeito estão bloqueados, por determinação judicial.
*Com informações de Ministério Público Federal do Pará.
