A desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu pela segunda vez a escolha da empresa que vai administrar os serviços públicos de limpeza urbana de Belém. Esta é a segunda vez que o edital é suspenso. A primeira foi em julho deste ano.
A magistrada aceitou recurso apresentado pela empresa Aegea Saneamento e participações, que apontou cinco irregularidades no edital de licitação. Cunha solicitou informações e um parecer técnico do Tribunal de Contas sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital.
Em nota, a prefeitura de Belém informou que “adotará as medidas pertinentes para agilizar as respostas ao Tribunal de Justiça, a fim de manter os prazos previstos para encerramento da licitação, cuja conclusão é indispensável para a correta e regular resolução da destinação e tratamento dos resíduos sólidos na Região Metropolitana, bem como para elevar quantitativamente o padrão da limpeza urbana na capital”.
A prefeitura disse também que o Tribunal de Contas do Município (TCM) “em breve deverá apresentar a atualização dos pontos questionados e que já foram devidamente esclarecidos pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan)”.
QUEM CONCORRE
Três consórcios de empresas apresentaram propostas nesta segunda-feira (31) na licitação da Prefeitura de Belém para concessão dos serviços de limpeza urbana. O valor total previsto no edital de licitação é de R$ 926.763.897,98 para 30 anos de contrato de concessão. São eles:
- Consórcio Gestor de Resíduos de Belém (empresas: B.A Meio Ambiente, Enterpa Engenharia e Conata Engenharia);
- Consórcio Belém Verde (empresas: Revita Engenharia, Recicle Serviços e Mazal Soluções);
- Consórcio Natureza Viva (empresas: CS Brasil Transportes, Promulti Engenharia e Terraplena LTDA).
As empresas apresentaram propostas técnicas e de preços, que ainda deverão ser analisadas.
O objetivo da Prefeitura da capital é “instalar um novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos”.
O aterro de Marituba, para onde o lixo gerado em Belém é levado, deve encerrar atividades até 31 de agosto.
HISTÓRICO
Desde 2016, o serviço de coleta de lixo em Belém é feito por empresas após contratação emergencial renovada a cada 6 meses.
A má destinação e coleta do lixo é um problema visível pelos moradores em diferentes bairros da cidade. Há descarte irregular em ruas, além de locais onde o lixo fica acumulado até por dias antes de ser coletado.
Após a coleta pelos caminhões, os rejeitos são levados ao aterro de Marituba, local que vai encerrar as atividades e não há decisão sobre o novo destino dos resíduos.
Além disso, a separação de rejeitos ou de resíduos recicláveis não é rotina para grande parte da população, que precisa buscar cooperativas ou levar seus resíduos até um ecoponto.
A expectativa da Prefeitura é que com um contrato vigente por 30 anos haja qualidade nos serviços prestados.
“O município de Belém dá passo prático por meio de concorrência pública para atacar um problema crônico da cidade. O saneamento é uma questão crucial para pensar o projeto geral de urbanização na capital que vai ser a sede da COP-30”, informou a prefeitura ao divulgar a abertura de envelopes.
O EDITAL
O edital foi publicado em 16 de fevereiro de 2023. Porém, em março precisou ser suspenso sob o motivo de ajustes para “atender requisitos legais”.No início de junho, a prefeitura anunciou a licitação.
A abertura de envelopes ocorreu na manhã desta segunda no auditório da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segep), com participação de representantes das empresas interessadas, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Coordenadoria Geral de Licitação (CGL) da Prefeitura.
A empresa vencedora da licitação será responsável pelo manejo e gestão do lixo por 30 anos no valor total estimado no edital, de R$926 milhões.
Entre os serviços que devem ser prestados está a coleta e Transporte de Resíduos Recicláveis – Coleta Seletiva e também a limpeza urbana, com “Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos; capinação e Raspagem de Vias e Logradouros Públicos; roçagem Manual e Mecânica; pintura e outras ações.
Os serviços incluem ainda:
- Execução dos serviços de Coleta manual e mecanizada e transporte de resíduos sólidos domiciliares, incluindo coleta de regiões insulares (ilhas) e coleta em locais de difícil acesso;
- Implantação e Operação de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo unidade de Aterro Sanitário;
- Execução de serviços de Recuperação Ambiental de Area Degradada de Vazadouro de Resíduos Sólidos Urbanos, caso do Lixão do Aurá, desativado oficialmente em 2015, mas que ainda recebe lixo, mesmo com a existência de um aterro sanitário
Na coleta de lixo, o edital prevê “atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, destinação final e disposição final ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos urbanos, também de estabelecimentos comerciais, resíduos de serviço de saúde e resíduos da construção civil”.
Segundo a prefeitura de Belém, os consórcios Belém Verde, Natureza Viva e o Gestor de Resíduos de Belém entregaram propostas. “Cada consórcio é composto por um aglomerado de empresas das áreas de engenharia e administração de resíduos sólidos e participarem da concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privada”.
As pospostas devem ser analisadas pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) “de acordo com as diretrizes do edital, para assim ser sinalizado a vencedora pela Prefeitura de Belém”. A data prevista para anúncio do vencedor e para início das atividades não foi informado.
*Feito com informações de G1 Pará.
