De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 89 cidades do Brasil já contam com tarifa zero no transporte coletivo, viabilizado pelo subsídio financeiro que cobre os altos custos da operacionalização do serviço. Destes, em 76 cidades, a tarifa zero abrange todo o sistema durante todos os dias da semana, detalha a entidade.
Já em oito destas cidades, a tarifa zero abrange todo o sistema somente em dias específicos da semana. Enquanto que em cinco cidades a tarifa zero abrange parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
Com a falta de subsídios os passageiros de ônibus, dessas duas capitais, pagam a tarifa calculada sobre todos os custos do sistema de transporte, o que deixa a passagem mais cara para o bolso do usuário. No caso de Belém, onde em março de 2022 a Tarifa técnica de R$5,00 não foi homologada, o setor de transporte não consegue suprir as altas despesas e o resultado negativo afeta a todos, como a não renovação da frota.
SUBSÍDIOS EM OUTRAS CIDADES DO MUNDO
Como forma de comparação para mostrar a relevância significativa do subsídio ao transporte. Paris, capital da França, possui 20% de subsídio investido no sistema. Londres, capital da Inglaterra, têm 25%. Estocolmo, capital da Suécia, 42%, Berlim, na Alemanha, 54%, Madri, capital espanhola, 56%, Turim, na Itália, 68% e Praga, na República Tcheca, 74%. No Brasil, em média, apenas 29% do custo é amparado em subsídio.
POR QUE O SUBSÍDIO É BOM PARA O TRANSPORTE PÚBLICO?
O subsídio apresenta-se com vários benefícios e melhorias que podem provocar grandes mudanças no sistema de transporte das cidades brasileiras.
Entre algumas dessas modificações favoráveis ao serviço estão:
Redução das Tarifas: Um dos principais objetivos dos subsídios é reduzir o custo das tarifas para os passageiros. Isso torna o transporte público mais acessível e atrativo, especialmente para pessoas de baixa renda e que precisam se deslocar por muitas distâncias para realizar seus compromissos no centro das cidades. Com tarifas mais baixas, é provável que mais pessoas optem pelo transporte público em vez de usar veículos particulares, reduzindo o volume de tráfego nas ruas.
Aumento da Demanda: Ao tornar o transporte público mais acessível e atraente, os subsídios podem aumentar a demanda por esse serviço. Isso pode criar um ciclo positivo, onde um aumento na demanda pode levar a um maior investimento em infraestrutura e aprimoramento do serviço, o que, por sua vez, atrai ainda mais passageiros.
Redução do Impacto Ambiental: O incentivo ao uso do transporte público através de subsídios pode contribuir para a redução das emissões de poluentes e da pegada de carbono das cidades. Menos carros nas ruas significam menos congestionamentos e poluição do ar, o que beneficia o meio ambiente e a saúde pública.
Manutenção de Linhas com Baixa Demanda: Os subsídios também podem ser destinados para a manutenção de linhas que não contam com demanda suficiente para se manter operando. Assim a oferta de ônibus é mantida, com frequência determinada, independente do custo do serviço estar sendo coberto através do pagamento da tarifa pelos usuários.
Qualidade e Confiabilidade: Os recursos provenientes dos subsídios devem ao menos garantir que o custo para manter o serviço de transporte seja coberto, chamado de Tarifa Técnica ou de remuneração. Assim o usuário não fica sendo o único responsável por manter o serviço, ao pagar a Tarifa Pública para usar o transporte.
A tarifa técnica calculada pela SeMob, através de planilha que define todas as despesas do sistema, fica mais transparente como o dinheiro arrecadado será utilizado, por exemplo para melhorar a qualidade do serviço, garantindo veículos novos e em boas condições, impactando no conforto, segurança e mais disponibilidade de atendimento à demanda de passageiros. Incentivando mais pessoas a escolherem o transporte público como sua opção preferencial.
Contudo, é importante ressaltar que o sucesso dos subsídios ao transporte público depende de uma implementação eficaz, monitoramento adequado e gestão responsável dos recursos. Quando planejados e executados corretamente, os subsídios podem desempenhar um papel fundamental na transformação e aprimoramento do sistema de transporte público nas cidades brasileiras.
BONS EXEMPLOS
De acordo com pesquisa realizada, em janeiro deste ano, pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 140 sistemas, que atendem 272 cidades, já adotaram algum tipo de subsídio no país.
Ainda segundo a Associação, algumas cidades já adotavam a medida desde antes da pandemia, por exemplo, Curitiba, com início em 2010; Florianópolis, desde 2014 e Maceió em 2016. Entretanto o maior crescimento foi durante e após 2020.
Fortaleza implantou os recursos subsidiários em 2020 no modelo de remuneração da tarifa pública. Os dados da NTU mostram que a tarifa de remuneração da cidade custa R$ 4,50 e a pública R$ 3,90. A diferença de 13,3% é custeada pela esfera pública.
O transporte na capital cearense oferece vantagens para o usuário. Bilhete único, com a possibilidade de pegar vários ônibus no intervalo de duas horas; facilidade de pagamento das passagens via QR Code são algumas. Outras melhorias seguem em estudo, entre elas, novas modalidades de pagamento.
BELÉM
Os subsídios ajudam suprir a possível diferença entre a tarifa técnica ou de remuneração, que é calculada pelo órgão gestor do transporte com base em todas as despesas que envolvem o serviço e a tarifa pública, o valor da passagem paga pelos passageiros nos coletivos.
O sistema de transporte público da Grande Belém é mantido exclusivamente pela tarifa pública que é paga pelos usuários, reajustada em março de 2022 para R$ 4,00. Naquele momento a tarifa técnica ou de remuneração foi calculada pela SeMob e aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes de Belém em R$ 5,00. O Setransbel calcula que essa diferença gera um prejuízo mensal de doze milhões de reais, já que o custo efetivo do serviço não está sendo ressarcido.
Os diálogos entre prefeitura e governo do estado seguem, mas até o momento não indicam a concessão de subsídios que possam proporcionar a melhoria do serviço, como a aquisição de novos ônibus.
BOA VISTA
Em Boa vista, capital de Roraima, segundo a prefeitura da cidade, a atual tarifa saltou para R$ 5,00, tendo um reajuste de 11,11%, no início deste ano. Porém, não houveram avanços sobre a implantação de subsídio ao serviço.
DIFICULDADE DA EXPANSÃO VIÁRIA
Segundo o estudo, nas cidades esgotaram-se as possibilidades da expansão viária, problematizando a configuração e a dinâmica de tráfego de veículos.
“A configuração do viário nas grandes cidades está praticamente definida, e construir novas vias e alargar as que já existem são hoje medidas econômica e politicamente inviáveis para fazer frente ao volume de tráfego do transporte individual. O desafio é definir como usar as vias de maneira mais inteligente e sensata, deixando claro quem a utiliza e quanto dela se consome”, observa o estudo.
Um levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP) constata que 78,5% do espaço em eixos viários principais em horário de pico é ocupado por transporte individual e apenas 6% por ônibus urbanos. Em contrapartida, metade das viagens feitas por transporte motorizado é realizada pelo transporte público (ônibus), significando 48% das viagens, demonstrando ineficácia na utilização do serviço público para a coletividade.
“Na prática isso seria quantificado em uma faixa de tráfego de uma via, em que 1.600 pessoas passam por hora. 1,4 delas são transportadas em carro, e nessa mesma faixa, quatro vezes mais desse quantitativo seria transportado em ônibus. Logo, com a expansão da frota de automóveis, essa realidade se alterou profundamente também em cidades de médio porte, com congestionamentos diários nos horários de pico”, detalha o estudo.
LEI DE MOBILIDADE URBANA
A Lei de mobilidade urbana, de número 12.587, determina que por critérios físicos, matemáticos e democráticos, a distorção histórica entre o transporte individual e coletivo deve ser reparado, equilibrando o uso justo do espaço viário.
Conforme expressa a lei, são princípios categóricos para o uso do espaço viário:
• Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
• Segurança nos deslocamentos das pessoas.
• Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
• Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
São as diretrizes, entre outras:
• Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
• Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
• Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
• Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
• Garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros.
Tendo como objetivos:
• Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
• Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
• Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
• Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE URBANO
Muito se fala em formas de resolver as problemáticas do transporte público sem elevar o valor da passagem. Dados do levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), de abril de 2022, apontaram que 117 sistemas de transporte implantaram subsídios em todo o Brasil.
Grande parte do país adotou a medida e apenas duas capitais brasileiras não subsidiaram de modo algum o sistema de transporte público, são elas Boa Vista (RR) e Belém (PA).
A necessidade dos subsídios é essencial para a capital paraense visando a melhoria dos serviços sem onerar ainda mais o valor pago pelos usuários, algo que pode ser visto em outras capitais, como Brasília, onde o valor do transporte seria de R$ 11,00 sem subsídio.
Retirar o custeio total do serviço do bolso do usuário acaba tornando o transporte coletivo mais atrativo para o usuário, já que o subsídio torna a passagem mais barata.
Belém não possui subsídio federal, estadual ou municipal. No fim de 2022, a capital paraense abriu duas vezes licitação para o transporte coletivo, com investimento previsto de R$2,8 bilhões a ser feito pelas empresas vencedoras, entretanto, não houve interessados o que demonstrou que nas condições atuais o serviço não seria viável.
