A 3ª turma de direito penal do Tribunal de Justiça do Pará vai realizar sessão ordinária, nesta quinta-feira, 24, para julgar o recurso apresentado pela defesa do médico e ex-deputado estadual, Luiz Afonso Sefer, condenado pelo estupro de uma criança desde 2010, mas até hoje em liberdade.
A sessão ordinária vai julgar embargos de declaração em apelação criminal, impetrados pela defesa do condenado, conforme o processo nº 0006505-89.2009.8.14.0401, que trata do crime de pedofilia contra uma criança que era mantida na casa do médico.
De acordo com o processo, o médico Luiz Sefer foi condenado a 21 anos de prisão, em junho de 2010, pela então juíza titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, Maria das Graças Alfaia Fonseca, que acatou denúncia do Ministério Público, por ter o réu abusado sexualmente de uma menina dos 9 aos 13 anos.
A denúncia foi apresentada em 2009 pelo MP à justiça, detalhando que Luiz Sefer teria buscado uma criança entre 8 e 9 anos, em Mocajuba, na região do Baixo Tocantins, nordeste paraense, a cerca de três horas e meia de viagem de Belém,
sob a promessa à família dela de que daria trabalho e cuidados na residência dele, na capital paraense.
Segundo a denúncia, os abusos sexuais teriam iniciado na semana seguinte à chegada da menina na casa do médico. A juíza de primeiro grau aceitou a denúncia e condenou o réu a 21 anos de prisão, mas no ano seguinte à condenação, o TJPA julgou o recurso de Luiz Sefer e anulou a decisão em segunda instância.
STJ manteve condenação
O MP recorreu da decisão e somente em 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a primeira condenação e enviou o processo de volta à Justiça do Pará por entender que não caberia mais recurso, porém, mesmo assim, o advogado do condenado, Roberto Lauria, apresentou nova apelação, desta vez, embargos de declaração, a fim de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
O procurador de justiça, Hezedequias Mesquita da Costa será o representante do Ministério Público no julgamento e as advogadas Ana Celina Bentes Hamoy (Cedeca-Emaús), Luciana Almeida Lima e Wanaia Tomé de Nazaré Almeida serão assistentes de acusação.
*Com informações de Ver-o-Fato
