A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Diretoria Metropolitana, anunciou em 23 de agosto, a abertura das inscrições para o casamento comunitário de 2023, que ocorre no final do segundo semestre. As vagas são limitadas e destinadas a casais heterossexuais e homoafetivos, com inscrições até o próximo 6 de setembro.
As inscrições são presenciais e devem ser feitas no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém.
A iniciativa tem como objetivo oferecer ao público em situação de vulnerabilidade social, a oportunidade de oficializar a formação das famílias. O reconhecimento pelo cartório garante direitos ao casal, tais como adoção, herança, pensão, saúde, conta conjunta, compartilhamento de propriedade, etc.
Essa é a segunda edição do casamento comunitário, realizada este ano pela Defensoria paraense; a primeira ocorreu em maio, em comemoração aos 40 anos da instituição, e oficializou a união de 26 casais.
Para a diretora metropolitana da Defensoria Pública do Pará, a defensora pública Luciana Filizzola Bringel, “a realização do casamento comunitário é essencial para os nossos assistidos que desejam se casar e, muitas vezes, não têm condições financeiras para arcar com os custos da cerimônia civil. Da mesma forma, a oficialização é também um ato de cidadania, pois garante direitos aos casais hipossuficientes”, destaca.
Os documentos necessários para participar do casamento comunitário são:
Solteiros maiores de 18 anos:
- Certidão de nascimento original (em bom estado e legível);
- Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência.
Divorciados:
- Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio;
- Fotocópia da sentença de partilha se houve ou não bens a partilhar;
- CPF (original e cópia);
- Documento de identificação com foto atualizado para divorciado (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
- Comprovante de residência.
Viúvas:
- Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito (em bom estado e legível);
- Cópia autenticada da certidão de óbito do (a) cônjuge falecido (a);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS Atualizado);
- CPF (original e cópia);.
- Comprovante de residência.
Em todos os três casos, é necessário também duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de Identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS).
Serviço:
Defensoria do Pará abre inscrições para casamento comunitário em Belém
Período: 26 de agosto a 6 de setembro.
Local: Tv. 1º de Março, nº 766, bairro Campina.
