Nesta segunda-feira, 11, o governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou o Projeto de Lei que institui o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”, em texto oficial publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o projeto prevê apoio financeiro para as escolas estaduais, com a descentralização de recursos via “Programa Dinheiro na Escola Paraense” (Prodep), para aquisição de itens de higiene pessoal, além de materiais para o desenvolvimento de atividades pedagógicas de conscientização sobre o tema.
“Conquistamos mais uma vitória para a educação paraense. Com a sanção do “Dignidade Menstrual nas Escolas”, nossos estudantes terão todo suporte necessário para conviver naturalmente com a menstruação. Além dos itens de higiene para apoio imediato dos que mais precisam, as escolas desenvolverão projetos pedagógicos para desmistificar a discussão e criar um ambiente de convivência ainda mais saudável e acolhedor. Esse é um programa que combate sobretudo a evasão escolar”, comemorou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará (Seduc).
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre 10 pessoas em idade menstrual no mundo sofre com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, a Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que esse número seja de 1 em 4. Ainda cercada de preconceito e tabus, a menstruação é vista por muitos como algo que deve ser escondido, gerando desconforto e constrangimento.
Com cerca de 200 mil estudantes atendidos, o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”é voltado às pessoas que menstruam e que estejam matriculadas na rede pública estadual de ensino. Para tanto, visa à conscientização acerca da menstruação, por meio de ações ou campanhas educativas nas escolas, à implementação do acesso a absorventes e outros produtos relacionados à higiene menstrual, à promoção da saúde, atenção à higiene e desenvolvimento social nas escolas públicas.
Ainda busca evitar que o estudante falte às aulas, combatendo a evasão escolar e eventuais prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual; formar profissionais da educação da rede pública estadual, nos temas relativos à saúde das pessoas que menstruam, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional; construir canais de comunicação nas unidades escolares por meio dos profissionais da educação a fim de garantir uma rede de apoio às pessoas que menstruam; promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas, no âmbito do programa.
Com o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física, avanço pedagógico e manutenção das unidades escolares, a Seduc lançou o programa “Dinheiro na Escola Paraense” (Prodep), uma iniciativa que potencializará e dará autonomia para o desenvolvimento de ações nas escolas. Com o projeto, a gestão escolar, na figura do(a) diretor(a) e em parceria ativa com Conselho Escolar, terá maior autonomia e protagonismo para investimentos alinhados às necessidades específicas de cada realidade.
Com repasse superior a R$200 milhões, o projeto contempla pequenas obras e reconstruções, melhoria de infraestrutura física, melhoria pedagógica, manutenção contínua da unidade escolar, sustentabilidade ambiental, garantia de materiais pedagógicos e equipamentos tecnológicos e alimentação escolar. Além disso, com os subprogramas, o Prodep permite maior assertividade em políticas públicas desenvolvidas pela Seduc, tais como a implementação da Política Pública de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima e o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”.
*Feito com informações de Agência Pará.
