O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que garante auxílio-aluguel para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. O objetivo é que essas mulheres, em situação de vulnerabilidade social, não precisem voltar para as mesmas residências em que vivem os agressores. O auxílio prevê o pagamento do benefício de até seis meses.
“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, afirma Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Elas não podem ficar no mesmo espaço onde os homens a violentaram. E muitas vezes as vítimas não têm para onde ir. Às vezes vão para casa de um parente, mas não podem ficar, não tem espaço”, completa a secretária.
O texto prevê que o auxílio-aluguel será concedido por um juiz e deverá ser financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Fundo de Assistência Social. O valor do benefício irá depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que vive.
