Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto original, que é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), regulamentava o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi na direção contrária e, momentos antes da votação de hoje, uma nova versão do relatório foi apresentada .
QUAL O PRÓXIMO PASSO?
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos, que é presidida por Luizianne Lins (PT-CE), e pela Comissão de Constituição e Justiça, que é comandada por Rui Falcão (PT-SP).
Uma vez que as duas comissões não tem a mesma predominância de bolsonaristas que a Comissão de Previdência e são presididas por deputados do PT, partido que tem se posicionado contra o texto, a expectativa é que a iniciativa não consiga apoio para ir ao plenário da Casa.
CASAMENTO HOMOAFETIVO
O casamento homoafetivo é permitido no Brasil desde 2011, após decisão do Superior Tribunal Federal. Em parecer entregue à Comissão da Câmara, Eurico alegou que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”.
