A Justiça Federal emitiu uma ordem proibindo que o prefeito de São Félix do Xingu, no Pará, João Cléber de Souza Torres, ou qualquer outro servidor municipal, de interferir no processo de retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no sudeste do Pará.
A decisão, tomada no último dia 24, atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e destaca a obstrução por parte do prefeito à operação, que está ocorrendo em cumprimento a uma sentença judicial.
O QUE DIZ A DECISÃO:
Em sua declaração, o juiz federal Cláudio Cezar Cavalcantes, enfatizou que o prefeito está agindo para atrapalhar o processo de desintrusão da Terra indígena Apyterewa. O juiz também afirma que o gestor disseminou informações falsas, as famosos fake news, e que, com isso, João Cléber de Souza demonstra desrespeito às decisões judiciais e adota um comportamento antiético, que não é apropriado para um gestor público.
A decisão também impõe medidas ao prefeito e a qualquer outro servidor do município como:
Multa de R$ 100 mil por cada vídeo publicado com conteúdo contrário à operação de desintrusão da TI Apyterewa, que incentive a resistência da população ou busque interromper a operação.
Proibição de adentrar à TI Apyterewa durante a execução do plano de desintrusão, sujeito a uma multa de R$ 100 mil em caso de violação.
Proibição de realizar reuniões, em qualquer local, com a população ou lideranças locais para discutir a legalidade da operação ou resistir à sua execução, com uma multa de R$ 100 mil para cada reunião.
O PREFEITO PODE SER AFASTADO?
Segundo a decisão, essas determinações não impedem a avaliação posterior de um pedido do Ministério Público Federal para afastar o prefeito do cargo, caso ele viole as medidas estabelecidas pela Justiça Federal ou adote outras ações para impedir a desintrusão da Terra indígena.
O prefeito é acusado de propagar notícias falsas e tem atuado contra a operação de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, que é atualmente a mais desmatada do Brasil.
A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, e a presença de estranhos na região ameaça a integridade dos indígenas e causa a destruição das florestas.
Segundo apurações do Ministério Público Federal, algumas das famílias que ocupam ilegalmente a área estão envolvidas em atividades ilegais, como criação de gado e garimpo, além de destruição da vegetação nativa.
Com informações de G1 Pará e Ministério Público Federal
