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MPF solicita suspensão de audiência sobre instalação do Terminal de Gás Natural Líquido em Barcarena

A audiência agendada para esta quinta-feira, não leva em consideração os níveis de poluição e afetação das comunidades tradicionais próximas.

Nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma solicitação de tutela urgente na Justiça Federal do Pará pedindo que o Governo do estado suspenda a emissão de licença prévia da instalação do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), de grande interesse à empresa Termogás S.A, localizada no município de Barcarena, no Pará.

A suspensão pode ser solicitada até que sejam feitas as correções de ilegalidades relacionadas à violação dos direitos de comunidades tradicionais e quilombolas ali presentes, e que estejam potencialmente afetadas pela instalação do empreendimento no local, como as questões de consultas prévias, que ainda não foram completados.

Assim, o MPF também estaria entrando com um pedido de veto a uma audiência pública, vinculada ao empreendimento, que estava marcada para esta quinta-feira, 9, às 9h. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) estaria licenciando o Terminal de Gás Natural Liquefeito de Barcarena desde 2014 e está previsto para ser instalado na Vila Murucupi, para maior atendimento das altas demandas de gás pelas indústrias presentes no município.

Construção do Terminal de GNL de Barcarena, no Pará. Reprodução: New Fortress.

A Semas/PA, de acordo edital divulgado, marcou a audiência pública depois do aceite formal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) manifestado para o terminal. No último dia 6, o MPF já teria dado início aos pedidos e recomendações para que se cancelasse a audiência, assim como que a Semas/PA renunciasse de emissões de licenças ambientais para novas construções industriais poluidoras até o momento em que o licenciamento ambiental do Distrito Industrial de Barcarena fosse finalizado.

Na recomendação também havia o pedido da exposição de um cronograma atualizado sobre o processo de Licenciamento Ambiental e a investigação dos impactos sinérgicos da instalação do terminal, solicitando que se paralisasse o processo de licenciamento ambiental até que esta avaliação fosse terminada, em um prazo de cerca de 90 dias.

O MPF teria entrado com uma medida cautelar na Justiça após não obter resposta. A ação teria mostrado que “o Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Gás Natural Liquefeito não contemplou avaliação de impactos específicos sobre as comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente impactadas pelo empreendimento, de modo que o aceite consuma a violação a seus direitos coletivos”.

Projeto das redes de distribuição do Terminal de GNL de Barcarena. Reprodução: Portal Barcarena.

Na situação do terminal, o MPF afirma que o EIA tem registro de inúmeras comunidades próximas das chamadas áreas de influência direta (ID) da construção, que seria o próprio ambiente vulnerável aos impactos ambientais diretos e indiretos, de acordo com o próprio empreendedor do terminal.

O MPF diz que “a negação da identidade étnicorracial destas comunidades tem como consequência direta a violação de seus direitos coletivos, bem como, o grave fato de que sua condição de comunidade tradicional não orienta a avaliação de impactos, reforçando um violento processo histórico de desterritorialização, desagregação e fragmentação destes grupos”.

Frente ao caso exposto, o órgão, além de solicitar esta suspensão de audiência e que o Estado do Pará se abstenha de emitir uma licença prévia à instalação do terminal, ainda faz pedido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que haja atuação no processo das licenças ambientais da situação, no que teria associação com a construção do Estudo do Componente Quilombola vinculado às comunidades Sítio São João e Burajuba.

Vale lembrar que todas as vezes que uma comunidade tradicional tem possibilidade de afetação por um empreendimento do tipo, é dever que uma instituição que trabalhe com os direitos desta comunidade intervenha. Neste caso, com as comunidades quilombolas, seria papel do Incra. O MPF ainda faz o pedido de que, caso ocorra descumprimento desta decisão, uma multa de R$ 50 mil seja fixada. O BT solicitou nota para a Semas e aguarda resposta.