Nesta sexta-feira, 1, a prefeitura de Belém deu explicações à imprensa a respeito do processo licitatório da coleta de resíduos sólidos na cidade. Na ocasião, o procurador geral do município, Gustavo Brasil, afirmou que o pedido de prorrogação do funcionamento do aterro de Marituba só ocorreu por causa da não conclusão do processo licitatório, que está em tramitação na Prefeitura de Belém.
De acordo com a gestão municipal, até o final deste ano de 2023, a empresa vencedora da licitação será apresentada e, assim que for concluído o processo, a prefeitura se comprometeu a apresentar à Justiça, dentro de 30 dias, um plano de desativação do Aterro Sanitário de Marituba, que visa, inclusive, a desativação do espaço.
“O processo licitatório, fundamentado no modelo de concessão e de Parceria Público Privada, tem dado certo em outras áreas, como é o caso da mudança de iluminação. Esse modelo prevê todo o ciclo da destinação dos resíduos sólidos e nele está contemplado uma série de ações, que vão desde a coleta dos resíduos, até a separação e o local para destinação final desse resíduo”, argumentou o procurador.
Gustavo Brasil afirmou, ainda, que esse modelo de licitação prevê um alcance de toda a RMB e ainda possibilita um aporte financeiro do Governo do Estado, para que essa Parceria Público Privada (PPP) possa atender a população da RMB. “O processo licitatório está na fase final e o que se espera é concluí-lo até o final do ano. Somente depois de conhecer a empresa vencedora é que será possível elaborar um cronograma mais exato para a desativação do aterro de Marituba”, concluiu Brasil.
A empresa que vencer o processo licitatório terá que cumprir:
- rastreamento por meio de chip que garante o controle da frequência e atuação dos caminhões de coleta;
- coleta regular nas ilhas e praias do município;
- estação de transferência;
- instalação de ecopontos em funcionamento regular e fixo;
- inserção dos catadores de material reciclável no processo de coleta;
- criação de uma central de recicláveis;
- um novo aterro sanitário bioenergético com criação de uma usina de biogás;
- previsão de recuperação de áreas degradadas.
QUESTÕES JUDICIAIS
O procurador do município de Belém, Evandro Costa, apontou que o Tribunal de Justiça do Pará tem exercido um papel importante, não apenas de jurisdição, e de decisão, mas também de mediação para que seja implementada uma política pública com essa complexidade.
“No momento, não há outra central de tratamento apta a funcionar, então a melhor solução ambiental é a prorrogação da central de Marituba, embora apresente um histórico de dificuldades, mas que vem sendo trabalhado pela gestão pública. Então, a decisão judicial pela prorrogação é coerente”, comentou o procurador Evandro Costa.
Segundo ele, o processo licitatório estava na reta final, mas não foi concluído, com a sessão de abertura dos envelopes, por causa de uma decisão da Justiça Federal, em Brasília, suspendendo a licitação.
“Não há nenhuma decisão que suspenda a licitação por ilegalidade ou erro no processo. Na verdade, é uma discussão processual entre o autor e juízes. O município sequer tinha sido ouvido nesse processo. A licitação está suspensa para que o autor dessa ação popular apresente seus fundamentos em relação à necessidade de suspender a licitação. O município cumpriu a decisão, não realizou a abertura dos envelopes e já recorreu e acredita que, em breve, será revertida e a licitação concluída”, conclui o procurador.
