O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 11, um investimento em torno de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$ 982 milhões. O valor foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelo ministro Silvio Almeida e pelo padre Júlio Lancellotti, que desenvolve há anos trabalhos sociais para pessoas em vulnerabilidade social que vivem nas ruas.
Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences. Um Censo até 2025 deve ser realizado para estimar quantas pessoas vivem em situação de rua. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas vivem nas ruas brasieiras.
COMO SERÁ?
O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo. O ministro da Supremo foi amplamente aplaudido pelos apoiadores do presidente Lula que acompanhavam a cerimônia e foi recebido aos gritos de “Xandão! Xandão!”.
— Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituiçao de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse palno pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, Judiciário, Legislativo, Executivo, União, estado e município resolvermos esse problema — afirmou o ministro.
Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado após um prazo de 120 dias estabelecido pelo STF.
ETAPAS
O planejamento é estruturado nas seguintes etapas:
- Assistência Social e Segurança Alimentar: Repasses de R$ 575,7 milhões do governo federal para serviços como as Cozinhas Solidárias; Programa de Aquisição de Alimenta; Plano Brasil Sem Fome;
- Saúde: Investimento inicial de R$ 304,1 milhões. Entre as ações está a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua, ampliação das Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;
- Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões para ações como formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas;
- Cidadania, Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões, com ações do Programa Pontos de Apoio da Rua, com locais com oferta de serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+;
- Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões com ações que contemplam o Minha Casa, Minha Vida; destinação de imóveis da União; criação do Programa Nacional Moradia Cidadã, com projeto piloto disponibilizando 150 unidades habitacionais.
- Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão, com ações como oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários; 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua;
- Produção e Gestão de Dados: Investimento de R$ 155,9 mil, com ações como a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Casto Únicos. Censo Nacional da População em Situação de Rua; Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
